O director nacional do Instituto dos Assuntos Religiosos, Manuel Fernando, afirmou hoje (segunda-feira), nesta cidade, que a actual lei 2/04 já não oferece garantias ao exercício da liberdade religiosa, razão pela qual se espera que a futura lei venha a definir novos mecanismos para normalização do fenómeno religioso em Angola.
Ao falar durante a sessão de apresentação do projecto-lei de liberdade religiosa, o responsável salientou que o Executivo espera, de todas as franjas da sociedade, contributos que visam o enriquecimento da proposta lei sobre a liberdade de religião, crença e culto.
Fez saber que, em 2009, o presidente da República criou uma comissão interministerial, através do despacho 32/09, de 05 de Outubro, para trabalhar no sentido de, no final dos trabalhos, apresentar uma proposta que visa normalizar o fenómeno religioso em Angola.
Afirmou que a apresentação pública para a recolha das opiniões sobre a futura lei se baseia no relatório final que a referida comissão interministerial elaborou, em que consta um conjunto de medidas, propostas e sugestões ao Executivo angolano, em relação à alteração da lei 2/04, actualmente em vigor no país.
“Esperamos de vós, contributos valiosos para termos ideias valiosas que nos possam conduzir, no futuro, à elaboração e aprovação da nova futura lei sobre a liberdade religiosa”, adiantou Manuel Fernando.
Fazem parte da comissão técnica interministerial os Ministérios da Cultura, da Justiça, do Interior, da Assistência e Reinserção Social (MINARS), da Administração do Território e os Serviços de Apoio à Presidência.
Na ocasião, a vice-governadora para o Sector Social, Maria Mahove, afirmou que, com base no artigo 41º da Constituição de Angola, o Executivo angolano quer garantir o acompanhamento do normal funcionamento das confissões religiosas.
Maria Mahove enfatizou que as confissões religiosas que poderão se filiar nas plataformas ecuménicas devem afinar os seus mecanismos, do ponto de vista doutrinário, para cumprimento da lei e requisitos, para o seu posterior reconhecimento oficial.
Participaram no debate, que decorreu no Anfiteatro do Instituto Superior Politécnico, na cidade do Namibe, líderes das distintas confissões religiosas radicadas na província, membros da concertação social, do governo local, estudantes e autoridades tradicionais. (portalangop.co.ao)
