O Grupo Parlamentar do MPLA ressaltou, esta quinta-feira, a importância da criação de um debate profundo e maduro com outras forças políticas para a produção de consensos no hemiciclo.
Na sua declaração política trimestral, o deputado Kilamba Van-Dúnem considerou, entretanto, normal que a maioria parlamentar tenha a sua estratégia e visão, que foram sufragadas nas eleições de Agosto de 2022.
“O MPLA, com a responsabilidade que tem nesta casa das leis, não pode deixar passar um outro tema mais estruturante (…), como por exemplo o emprego”, assinalou.
O deputado lembrou o facto de o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 ter sido aprovado na Assembleia Nacional com votos de outras formações políticas com assento parlamentar, mas “com a habitual repetência negativa da UNITA”.
Segundo o deputado do MPLA, é discernível por parte do maior partido da oposição a dificuldade de lidar com essa sua condição e de conviver com a sua própria decisão, para quem a UNITA deve se definir, “se quer ser um partido de protesto ou um partido que aspira ser Governo”.
“(…) Partidos com compromisso de Estado não invibializam, de forma repetente, o OGE e fazer política baseada nas afirmações populistas”, vincou.
Para si, a Lei que aprovou o OGE 2023 está alinhada com o programa do Executivo do MPLA aprovado pelo povo nas eleições gerais de 2022.
Notou que o programa de governação do quinquénio 2022-2027 que entra no seu primeiro ano de execução, harminiza-se com os objectivos de desenvolvimento sustentável.
Adiantou que o mesmo prevê o fomento de emprego, habitação, produção nacional, saúde, a educação, o urbanismo e ordenamento do território.
A sua inviabilização permanente, disse, “não é, pois, um instrumento que deve orgulhar os líderes da oposição”.
Segundo o deputado do MPLA, é necessário debater sobre questões que visam melhorar a condição de vida dos angolanos, a produção de alimentos, o aumento da produção de energia eléctrica e a melhoria do sistema de produção, o sistema de educação e saúde, a protecção das famílias em particular as mais vulneráveis.
A seu ver, as mais legítimas preocupações dos jovens, o empoderamento da mulher, a segurança alimentar, a segurança nacional, o combate às alterações climáticas devem merecer preocupação de todos.
“O grupo parlamentar do MPLA considera estas as actuais preocupações nacionais e não é por acaso que são as precauções previstas no programa do Executivo que o MPLA dá suporte”, expressou.
“Os que se opõem ao OGE 2023 omitem, propositadamente, o que este instrumento projecta, através de programas estruturais, programas que vão poder diminuir uma grande percentagem de desempregados, e por sua vez criar mais inclusão e coesão social”, afirmou.
Fez saber que a diminuição da taxa de desemprego pode ser interpretada no OGE 2023, que prevê colocar à disposição do sector bancário o equivalente a mais de mil milhões de dólares norte-americanos, para o financiamento de Planos de Fomento de Produção como o Planagrão, Plano Pescas e o Plana Pecuário.
Segundo o deputado Kilamba Van-Dúnem, “a UNITA, incomodada por não ter visto acolhidas todas as suas contribuições, desdobrou-se em inúmeras declarações públicas, que não tiveram o acolhimento de todos aqueles que querem ver o país muito próximo do degrau do desenvolvimento”.
Por sua vez, a UNITA, na voz da deputada Navita Ngolo, que teceu duras críticas aos actos governativos, voltou a insistir na necessidade da institucionalização das autarquias nos 164 municípios do país.
Manifestou a sua inquietação em relação à pretensão da nova divisão político-administrativa do país, que, a seu ver,” serve apenas para adiar a realização das autarquias por parte de quem governa”.
“O desenvolvimento de Angola não pode ficar encalhado nos labirintos das intenções e interesses de um grupo em detrimento dos interesses da maioria”, disse a deputada Navita Ngolo.
Sobre o Projecto de Lei de autorização legislativa sobre a alteração do regime fiscal aplicável à concessão petrolífera da zona marítima de Cabinda notou que, apesar desta intenção tentar melhorar o ambiente de negócios no sector petrolífero de Cabinda, para incentivar o investimento local, “impele-nos refletir sobre as constantes solicitações de autorizações efctuadas nesse âmbito sem muita fundamentação, cujo histórico de gestão dos recursos que daí advêm não tem sido transparente”.
A UNITA mostrou-se favorável à Zona de Comércio Livre Tripartida Continental e recomendou ao Executivo para que sejam abraçados os compromissos para melhorar os índices sociais, como acesso à educação, à saúde, entre outros.
Por outro lado, a líder do PHA, Bela Malaquias, defendeu um tratamento diferenciado das mulheres na Proposta de Alteração à Lei Geral do Trabalho.
Segundo a deputada, a especificidade das mulheres exige uma licença de maternidade de seis meses, “pela saúde física e psico-afectiva da mãe e da criança, para quem, a especificidade da mulher exige também, com bastante veemência, “licença menstrual de cinco dias de cada mês”.
Já o deputado Nimi Ya Simbi, do Grupo Patentear Misto FNLA-PRS, defendeu mais dignidade aos antigos combatentes, com o aumento dos valores da sua pensão de sobrevivência. DC/AL/ADR
