Procuradoria moçambicana pediu ao Conselho de Estado para autorizar Armando Guebuza a ser ouvido sobre caso das dívidas ocultas. Ex-Presidente já disse que aceita prestar esclarecimentos, apesar de não confiar no órgão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique pediu ao Conselho de Estado para autorizar que Armando Guebuza, membro deste órgão, seja ouvido num processo relacionado com as chamadas “dívidas ocultas”, noticiou o “O País”.
Ainda não é conhecida a data em que o ex-Presidente de Moçambique deverá ser ouvido e também não foi divulgada a decisão do Conselho de Estado.
Segundo o diário, o antigo chefe de Estado aceitou prestar os esclarecimentos solicitados, mas disse que está a ser vítima de uma “tentativa de assassinato político”.
Guebuza não confia no órgão
“Iremos prestar os esclarecimentos solicitados, sem no entanto, deixar ficar a nossa desconfiança em relação à constante e desconforme actuação da Procuradoria-Geral da República”, cita o jornal.
Essa falta de confiança, justificou Guebuza, está relacionada com a forma como a PGR tem dirigido, desde 2015, as investigações e detenções sobre o caso. A PGR intenta também em Londres um processo relativo às dívidas ocultas, no qual solicita uma indemnização para compensar todas as perdas devido ao escândalo.
“No ano de 2020, tomamos conhecimentos – pela imprensa, mais uma vez – de que a Procuradoria-Geral da República cita-nos num Tribunal Comercial de Londres, num processo relacionado às dívidas ocultas, estando nós no mesmo país e cidade da digníssima Procuradora-Geral da República”, escreve ainda “O País”.
De acordo com o diário, o Presidente Filipe Nyusi chamou todos os membros do Conselho de Estado para uma reunião na quarta-feira (15.09) para apreciar o pedido da PGR. Além de Armando Guebuza, fazem parte deste órgão nomes como Alberto Chipande, Graça Machel, Alberto Vaquina, Daviz Simango e outros titulares de órgãos de soberania.
O pedido da Procuradoria para que Armando Guebuza preste esclarecimentos sobre o caso já foi feito há cerca de dois anos.
Chamado para depor em Londres
No final de Agosto foi noticiado que o Tribunal Superior de Justiça de Londres quer ouvir o ex-Presidente Armando Guebuza num processo intentado pela PGR de Moçambique relacionado com as “dívidas ocultas”.
No caso foram também arrolados o seu filho Armando Ndambi Guebuza, o ex-director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, o antigo director de Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang e a ex-directora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas. O tribunal pretende igualmente ouvir Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, duas pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza.
À exceção de Armando Guebuza e de Isaltina Lucas, todas as pessoas que o Tribunal Superior de Justiça de Londres pretende ouvir estão detidas, acusadas de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.
Na ação, Moçambique pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse e requer uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das “dívidas ocultas”. Em causa estão dívidas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas ProIndicus, Ematum e MAM.
De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirmou que ele “não tinha autoridade” para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o Parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos. O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e de equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest.
