Em Moçambique, a oposição votou contra o relatório sobre os 120 dias de estado de emergência sanitária – que vigorou entre 1 de Abril e 29 de Julho – alegando falta clareza na utilização dos fundos angariados pelo governo, mas o documento foi viabilizado com os votos da Frelimo, partido que tem maioria no parlamento.
Foi com fortes críticas que a Renamo e o MDM chumbaram esta terça-feira, 4 de Agosto, o relatório sobre o fim do estado de emergência sanitária, submetido à Assembleia da República pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, que vai permitir ao governo avançar com medidas pós-emergência.
O relatório conclui que “de um modo geral, os objectivos foram cumpridos”.e foi aprovado por 179 votos a favor da Frelimo, que detém a maioria no parlamento e 53 votos contra.
A Frelimo considera que apesar da suspensão de direitos fundamentais, as medidas foram “equilibradas e proporcionais e Jacinto Capito, porta-voz da bancada parlamentar do partido no poder, justifica a decisão de aprovação nos seguintes termos “estamos aqui a demonstrar aquilo que o povo nos confiou”.
Já José Albano Bulaunde, deputado da Renamo, justifica a decisão do principal partido da oposição.
“Votamos contra, para denunciar as adjudicações directas, sem depois indicar a lista das empresas beneficiarias, nem nos jornais, nem no relatório para o conhecimento de todos. Votamos contra porque não há informação precisa sobre a utilização dos fundos angariados no âmbito do estado de emergência”.
O MDM, que também votou contra, destacou alegada “falácia” no que diz respeito a algumas situações, que considerou omissas no relatório, nomeadamente, detalhes sobre a adjudicação directa feita a alguns contratos de prestação de serviços ao Estado.
As organizações da sociedade civil também têm criticado a pouca clareza do governo, entre outros assuntos sobre os fundos disponibilizados pelos parceiros de cooperação para o combate a Covid-19.
O Presidente Filipe Nyusi profere às 20 horas locais desta quarta-feira, 8 de Agosto, uma comunicação à nação, no âmbito da prevenção e combate à pandemia de Covid-19, que desde Março contaminou 2.079 pessoas, das quais 15 faleceram e 756 recuperaram.
A proposta de Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres foi aprovada nesta terça-feira, 4 de Agosto, pelo Conselho de Ministros e vai a Parlamento com carácter de urgência.
Com esta proposta, extingue-se a Lei de Gestão de Calamidades, em vigor desde 2014, a mesma que no domingo, 2 de Agosto, foi apontada por António Boene, presidente da primeira comissão do Parlamento, como uma alternativa para o período pós-Estado de Emergência.
