O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato, reafirmou hoje, em Genebra, Suíça, a aposta do Executivo na criação de 250 mil postos de trabalho em diferentes áreas, nos próximos três anos, no âmbito do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE).
O programa, explica Angop, cujo valor de execução está avaliado em 21 mil milhões de Kwanzas, foi aprovado recentemente pelo Presidente da República, João Lourenço, em decreto 113/19 de 16 deste mês, e inclui, ainda, 10 mil microcréditos e a distribuição de 42 mil kits profissionais.
Além dos beneficiários directos, pretende-se, com a distribuição dos kits profissionais, promover o associativismo e beneficiar indirectamente 250 mil cidadãos.
Jovens desempregados e os que procuram o primeiro emprego são o público-alvo do PAPE.
A implementação do programa contará com a intervenção de diversos sectores ministeriais, como a agricultura, pescas, pecuária, construção civil, energia e águas, turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia nacional.
Para a concretização do plano, o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPTSS) está a reabilitar e apetrechar os centros de formação técnico profissionais e de emprego do país.
O plano inclui, também, a construção de mais centros de formação, sendo que, numa primeira fase, será dada maior atenção às províncias onde se regista fraca presença de tais serviços, como a do Namibe e Zaire, para aumentar a oferta formativa.
O Pape vai também permitir a formação de 12 mil jovens nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios e a capacitação de 15 mil em cursos de curta duração durante os próximos três anos (2019/2021).
De acordo com Jesus Maiato, que discursava na 108.ª Conferência Internacional do Trabalho, em que se comemora o Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país está a implementar um conjunto de medidas e políticas, como o PAPE, para dar resposta a necessidade de criação de empregos, com maior enfoque para os jovens.
Jesus Maiato fez saber que se encontra em fase de apreciação final o Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), bem como a reformulação do Programa País para Trabalho Decente (PPTD), com a estreita consulta e contribuições dos parceiros sociais e apoio directo do Escritório Regional da OIT, em Kinshasa.
Acrescentou que foi submetido recentemente à discussão pública as propostas de revisão das leis da Greve Sindical e da Negociação Colectiva, que vigoram há mais de 28 anos, com vista ao seu ajustamento aos princípios consagrados na Constituição da República, aprovada em 2010.
O ministro advogou, por outro lado, a necessidade de se gizar medidas para a resolução da problemática da violência e assédio no mundo do trabalho, sendo que a adopção de uma convenção sobre esta matéria, constituir, no seu entender o primeiro passo a ser dado.
“É com este espírito que Angola tem participado e apoiado as discussões em curso, no sentido da sua aprovação”, disse.
Dados do INE, referentes a 2018, indicam que a taxa de desemprego em Angola situa-se entre 28,8% (cerca de três milhões de habitantes) e atinge maioritariamente jovens de ambos os sexos.
O evento, que tem o seu fim previsto para o dia 21, reúne mais de 50 Chefes de Estado e de Governo do mundo, incluindo o Secretário-geral da ONU, António Guterres, e a Presidente da 73ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Maria Fernanda Espinosa, para além de 187 delegações tripartidas dos Estados membros da OIT, formados por representantes dos governos, associações de empregadores e de trabalhadores.
