A PGR confirma à TSF a abertura do inquérito sobre a polémica que envolve a Câmara de Lisboa.
O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, confirmou à TSF a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR explica que auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa, “foi junta ao mesmo” processo.
O inquérito encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
No início do mês de junho foi tornado público que o município de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexei Navalny, opositor do Governo russo.
Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), pediu “desculpas públicas” pela partilha desses dados, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros, segundo o projeto de deliberação conhecido na quinta-feira.
