A segunda fase do concurso para a atribuição da concessão exclusiva para a exploração dos jogos sociais, em Angola, foi aberta, recentemente, pelo Ministério das Finanças, através do Instituto de Supervisão de Jogos.
Trata-se da concessão de jogos de lotarias, Lotaria instantânea, Totoloto, Totobola e Angomilhões, numa “competição” limitada por previa qualificação, indica uma nota do referido departamento ministerial.
No quadro do lançamento deste concurso, foram já apresentadas propostas técnicas e financeiras de entidades nacionais e seus parceiros internacionais, nomeadamente a Top Jogos – Prestação de Serviços, a Dipanda Jogos, Lda, Primeira Aposta – Comércio e Serviços (SU), Livebet Games – Exploração De Jogos Sociais, S.A e a Angolott, Lda.
Na fase que agora se inicia, as candidatas qualificadas dispõem de tempo razoável para submeter as propostas técnicas e financeiras, a serem analisadas pela Comissão de Avaliação, considerando os critérios de adjudicação estabelecidos no Caderno de Encargos e no Programa do Concurso.
A atribuição da concessão exclusiva dos jogos sociais, ainda de acordo com o documento, visa restabelecer a confiança, por parte dos utentes, garantir a equidade, proteger os apostadores, sensibilizá-los para a prática de jogo responsável, bem como cumprir a finalidade social do Instituto de Supervisão de Jogos.
À luz da legislação vigente sobre essa matéria (Jogos sociais), as receitas geradas por esta actividade servirão para o financiamento de políticas sociais públicas, projectos comunitários, investimentos na conservação de locais históricos, entre outros.
A 28 de Setembro de 2020, foi aberta a primeira fase de candidaturas, que se encerrou no dia 30 de Janeiro do presente ano de 2021. As propostas foram submetidas na plataforma electrónica do Serviço Nacional de Contratação Pública.
