Foi a primeira medida do novo governo. Os órgãos de defesa nacional, segurança e ordem interna passam a ter salários idênticos aos civis para melhorar o seu poder de compra. Efectivos começam a receber, a partir deste mês, o novo ordenado, com rectroactivos de Junho.
As categorias de soldado das Forças Armadas Angolanas (FAAs) e de grumete da Marinha de Guerra são as que vão receber o maior aumento no ajuste salarial anunciado esta semana, na primeira reunião do Conselho de Ministros, do segundo mandato de João Lourenço. O ajustamento nos salários dos órgãos de defesa nacional, segurança e ordem interna prevê um aumento base de 6% para todas categorias, acrescido de diferentes percentagens, em função do critério de diferenciação positiva adoptado pelo Governo.
Assim, os soldados e grumetes vão ter os seus salários acrescidos de 6% base, mais 28%, elevando para 34% a percentagem total de aumento. Isto vai fazer com que o salário destas categorias passe de 51.085 Kz para 68.440 Kz. Segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o que se pretendeu nestas categorias foi aproximar ao salário dos auxiliares de limpeza do sector civil. “Foi para estarmos compatíveis com o pessoal civil, com a categoria de auxiliar de limpeza de 2ª, que actualmente aufere 67.807 Kz”, explicou a ministra Teresa Dias.
As categorias de 2.º cabo e marinheiros têm o segundo maior aumento, 27%, vendo os salários subir para 78.518 Kz.
Seguem-se os recrutas e alistados, que têm um ajuste de 14%, ficando com salários de 40.312 Kz. No final dos aumentos por percentagem ficam os subcomissários, brigadeiros e contra- almirantes, que vêm os seus salários aumentar apenas 10%, para os 410.017 Kz.
“A definição das percentagens foi para garantir que nenhum efectivo das Forças Armadas tenha um vencimento abaixo do salário mínimo nacional. Neste ajuste, por uma questão de justiça, entendemos considerar a data de implementação similar à do pessoal civil, de modo que contamos no pagamento do próximo salário pagar também retroactivos”, explicou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Ou seja, embora o ajuste salarial tenha sido aprovado apenas agora, os efectivos dos órgãos de defesa nacional, segurança e ordem Interna vão receber retroactivos, desde o mês Junho, a ser efectivado nos salários de Setembro ou Outubro. Vera Daves de Sousa disse também que esta medida não é única. “Certamente haverão outras que vão ser levadas a cabo pelos órgãos de especialidade, que têm a ver com as condições de aquartelamento e condições de trabalho destes efectivos”.
