O Expansão juntou personalidades de diversos sectores – o empresário Lago de Carvalho, o presidente da AIA José Severino, o economista Heitor de Carvalho, o advogado Benja Satula, o engenheiro de petróleos Patrício Quingongo, o consultor Galvão Branco, o engenheiro civil António Venâncio e o jornalista Ismael Mateus – para projectar aquela que seria a estrutura de governo mais adequada ao nosso País. Ficam aqui as principais conclusões.
A estrutura actual do governo do País está projectada a dois níveis. Num primeiro, de acordo com o site oficial, existem 16 orgãos auxiliares da Presidência – 5 ministros de Estado, 9 secretários do Presidente, a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAP) e a Direcção Nacional de Quadros. Num segundo, estão 21 ministros e 44 secretários de estado (ver tabela), que resulta num total de 81 cargos.
A primeira conclusão é que todos os membros deste painel defendem menos ministros e uma equipa governativa mais pequena, menos concentração de poder no chefe do executivo e maior participação (leia-se também poder de decisão e capacidade de execução) dos ministros em funções. Lago de Carvalho lembra que no entanto que “a estrutura da organização governamental deve ser definida em função dos objectivos que se pretende alcançar. No nosso caso, temos que nos organizar para manter em funcionamento as funções básicas de um governo (embora se possam redefinir as funções) e preparar o País para o futuro”.
Também todos estão de acordo que não faz sentido ter tantos órgãos auxiliares da presidência havendo em muitos casos duplicação de funções. “Não me parece fazer qualquer sentido que existam duas estruturas ministeriais num poder executivo único e unipessoal. Se existisse um poder executivo dual, com a distribuição de funções entre um Governo, presidido por um primeiro-ministro e um Presidente, justificar-se-ia. Assim é mera redundância. Sendo assim toda a estrutura dos órgãos auxiliares do Presidente deve ser eliminada”, defende Heitor de Carvalho.
Benja Satula também defende o fim dos órgãos auxiliares da Presidência, defendo apenas a existência de três/quatro assessores para áreas específicas, mas sem o estatuto de ministros. “Tem que se enxugar o governo e deve começar-se exactamente pela Presidência. É uma enorme sobrecarga ter este equipa de 16 ministros de estado ou equiparados. Isto cria uma cortina de isolamento junto do titular do poder executivo, uma elite que depois não ajuda à governação. Os “ministros tradicionais” devem ter acesso directo ao presidente, o que não se passa actualmente. Estes órgãos geram as influências, promovem boicotes, e acabam por defender os seus interesses. A informação de cada sector acaba por chegar filtrada a quem decide”. E acrescenta ainda
António Venâncio tem uma posição similar. “Os órgãos auxiliares da presidência assumem-se como uma elite perante os restantes ministros, e parece-me que são um empecilho à governação”. Defende também que “tem haver um melhor aproveitamento dos ministros. Estes têm que ter mais liberdade, mais poder. Hoje têm pouca autoridade devido a esta estrutura que lhes retira iniciativa e promove o distanciamento face ao líder. Na verdade parece-me que os ministros são sub-aproveitados pela existência destes ministros de estado e secretários do presidente. E gera ainda mais problemas quando o ministro de Estado é menos competente que o ministro “normal”. O que acontece em alguns casos”.
Reduzir o número de ministros de Estado
Para os que defendem a manutenção dos órgãos auxiliares da Presidência, há a necessidade de reduzir o seu número, como defende Ismael Mateus: “Entendo que devem existir apenas dois, o ministro de Estado da Casa Civil e o ministro de Estado da Casa Militar. O primeiro deve ser o coordenador operacional do governo, incluindo coordenação da comunicação institucional. O segundo não deve ter influência na esfera governativa, salvo em matérias de segunda. Foi um erro terem sido criados ministros de estado. Repartiu a coordenação e deixou de haver coordenação”.
Ismael Mateus defende também uma mudança no estatuto das secretarias do Presidente, sendo que algumas delas deveriam ser convertidas em comissões nacionais independentes. E dá alguns exemplos: “A secretaria da Reforma do Estado devia ser transformada em comissão nacional com técnicos de referência nas áreas multidisciplinares, a secretaria de Quadros substituída por uma comissão nacional de nomeações, para organizar concursos públicos para cargos intermédios. Devia acabar-se com a figura dos secretários para os Assuntos Sociais e dos Assuntos Políticos e Parlamentares, e juntar as secretarias dos sectores produtivos e económicos”.
Já Patrício Quingongo defende que a figura de ministro de Estado devia desaparecer, sendo que os auxiliares da presidência seriam todos secretários, para não haver “confusão” com os restantes ministros. Na sua análise reduziria este staff da Presidência de 16 para apenas sete órgãos auxiliares da presidência – secretário e chefe da Casa Civil, secretário e chefe da Casa Militar, director de gabinete do PR, secretário para os Assuntos Políticos e Parlamentares, secretário para o Sector Energético (petróleo, gás e energias renováveis), secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos e secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa.
Galvão Branco diz também que “tratando-se os ministros de Estado como órgãos auxiliares do PR, estou em crer ser desnecessário que o Secretariado de apoio constituído por especialidades tenha razão de existir como órgãos auxiliares, mas deviam ser apenas considerados como staff”.
Parece claro que este sistema de “dupla governação” não merece simpatia por parte do painel do Expansão, isola o titular do poder executivo e não contribuiu para uma gestão transparente e directa. “Duplicamos e triplicamos as estruturas, muitas vezes, só para acomodar pessoas e fazer negócios”, resume Benja Satula.
