Um memorando de entendimento entre o Ministério da Administração do Território (MAT) e a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) foi rubricado, este sábado, no Lubango, no âmbito da realização dos fóruns municipais de auscultação das comunidades para o orçamento participado.
No memorando, com uma validade de cinco anos renováveis, a ADRA assume a organização dos fóruns de auscultação das comunidades e trabalhar em parceria com os administradores municipais para o exercício da colheita das prioridades de cada localidade de intervenção da organização.
O memorando assinado durante a Feira das Cidades e Municípios de Angola (FMCA) engloba 43 municípios de sete províncias do país, nomeadamente Benguela, Cunene, Huíla, Namibe, Huambo, Malanje e Luanda, onde a organização tem implementado os seus projectos.
Ao falar do memorando, o director Nacional da Administração Local do Estado, Cassongo João da Cruz, referiu que o documento dá atribuições ao ministério de tutela para velar o funcionamento, a organização da Administração Local do Estado e das comunidades.
Disse que o acordo vai responder diretamente às questões da própria comunidade e a participação do cidadão nas políticas públicas para que possa contribuir com o seu desenvolvimento, quer nos aspectos sociais, políticos ou económicos.
“Isso mostra, mais uma vez, que o Estado está disposto em dialogar com a população, ouvir e receber contribuições para o desenvolvimento do nosso país”, continuou.
Por sua vez, o director-geral da ADRA, Carlos Cambuta, afirmou que o memorando significa um reforço do compromisso cívico que a organização tem tido desde a sua fundação, um acordo que vai contribuir para o reforço da governação local, no que se refere ao fortalecimento do exercício da cidadania
Declarou ser importante que os mesmos participem nos variados desafios de desenvolvimento local, uma participação que só é proveitosa se os cidadãos tiverem acesso às informações e com as mesmas poderem acompanhar a execução das políticas públicas em curso nos municípios.
Referiu que o acordo é a formalização de uma relação institucional que existe, no sentido das administrações municipais encararem a ADRA como um parceiro e actor local disponível para poderem contribuir com o seu saber na identificação das necessidades locais e na apresentação de soluções locais.
“É prioritário ouvir os munícipes pois eles é que conhecem os problemas para que sejam esses a dizer quais as prioridades e é uma forma de aproveitar melhor os recursos”.
