Uma plataforma de dados estatísticos sobre a violência doméstica em Angola foi lançada esta segunda-feira, em Luanda, pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU).
A Plataforma é uma ferramenta Digital de apoio aos serviços de prevenção à violência doméstica e de protecção às vítimas em Angola.
O portal da vítima www.violeciadomestica.ao é o endereço que disponibiliza as funcionalidades dos diferentes tipos de utentes, através de uma interface gráfica, simples, intuitiva e de fácil acesso, a partir de qualquer dispositivo com acesso a internet.
No portal é possível fazer denúncia, consultar informações úteis sobre a prevenção de violência doméstica, enviar sugestões, pesquisar os serviços de apoio e protecção às vítimas, receber aconselhamento e orientação.
O lançamento da referida plataforma é o ponto mais alto de uma série de acções que acontecem no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Não Violência.
Na ocasião, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, referiu que a violência doméstica continua a ser um problema que tira a paz de inúmeras famílias angolanas, cujas vítimas são maioritariamente mulheres, crianças e idosos.
“Como sabem, a violência doméstica faz parte do catálogo de crimes complexos cuja acção de combater e responsabilizar penalmente o seu agente, constitui uma tarefa bastante árdua, tudo por ocorrer, em regra geral, intra muros, ou seja dentro do ambiente familiar”, disse.
Conforme a ministra, as instâncias formais de controlo penal só conseguem agir, fazendo despoletar o competente processo crime contra o agressor mediante denúncia da vítima, de um parente ou vizinho que tenha presenciado ou tomado conhecimento da ocorrência de tal conduta criminosa.
Ana Paula de Sacramento Neto sublinhou que neste tipo de crimes a denúncia afigura-se como o elemento chave, sem a qual, quase nunca será possível levar os seus agentes às barras dos tribunais para responderem pela prática dos crimes cometidos.
Atento a esta realidade, disse , que o legislador angolano atribuiu à violência doméstica natureza de crime público, exactamente para facilitar a denúncia, permitindo que esta seja feita por qualquer pessoa que de alguma forma tenha presenciado ou tido o conhecimento da prática do facto criminoso.
Por outro lado, acrescentou que a vítima raramente denuncia o seu agressor, sobretudo devido ao vínculo de parentesco que os une e porque, não poucas vezes, o agressor é o garante do sustento familiar e os outros membros da família, apesar de terem conhecimento de tais práticas criminosas, sentem-se inibidos de o denunciar para preservar o referido sustento.
“Para que possamos prevenir e combater de forma célere e eficaz o fenómeno da violência doméstica torna-se indispensável a criação de um mecanismo institucional de recolha, armazenamento e tratamento de dados sobre o tema em análise, capaz de nos apresentar informações e números mais próximos daquilo que realmente acontece no país no que diz respeito à violência doméstica”, explicou a ministra.
A ministra lembrou que durante o ano de 2022, os Centros de Aconselhamento directamente controlados pelo MASFAMU registaram oito mil e 348 casos de violência doméstica em 11 províncias, sendo que dois mil e 105 praticados contra homens e seis mil e 243 contra mulheres.
Segundo a ministra, o MASFAMU criou a Plataforma de dados estatísticos de Violência Doméstica convicto de que, com a sua entrada em funcionamento, o país contará com um mecanismo de recolha e tratamento de dados sobre o número de casos de violência doméstica registados diariamente.
No mesmo sentido foi reactivada a linha telefónica com o terminal 15020 para proporcionar a sociedade mais um canal de denúncia de todo tipo de violência a que forem submetidas ou que tenham conhecimento.
Trata-se de uma linha telefónica que está a ser amplamente difundida e a sua operacionalização tem abrangência nacional, contribuindo significativamente para o aumento do número de denúncias, facilitando, deste modo, a descoberta dos agressores, bem como a sua responsabilização criminal. Servirá como um mecanismo de recolha de dados sobre o número de ocorrência de casos de violência doméstica.
No âmbito do Dia Internacional da Não Violência, o MASFAMU, por intermédio do INAC, aproveita a ocasião para lançar a campanha com Clube de Artes Marciais Dibanda Nzaze Conexão, que se encontra alinhada com as acções de protecção e promoção dos direitosda criança baseados nos 11 compromissos assumidos pelo governo angolano.
Dados apontam que o Centro de Aconselhamento Familiar do MASFAMU em Luanda, CAF-Maianga, registou, de Janeiro a Outubro de 2023, 902 casos de denúncias presenciais e com a reactivação da linha 15020 SOS-violência Doméstica, receberam 226 chamadas úteis, referentes à denúncias de violência doméstica, sendo 135 feita por homens e 128 feita por mulheres.VS/MAG
