O antigo primeiro-ministro de Angola, Marcolino Moco, sugeriu, nesta terça-feira, a implementação de uma justiça restaurativa (oposta à justiça punitiva-retributiva) no país, para sanar o passado e evitar condenações excessivas de ex-dirigentes.
Em entrevista ao programa Café da Manhã, da Rádio Luanda Antena Comercial, o ex-secretário-geral do MPLA propôs uma “justiça transicional”, que passe a punir mais os crimes do presente e do futuro, em detrimento das infracções do passado.
Segundo Moco, citado pela Angop, antes da actual governação foram cometidos vários crimes, a todos os níveis, sublinhando que havia muita impunidade em Angola.
A seu ver, em alguns casos os tribunais facilitaram os crimes financeiros e económicos, ao produzirem acórdãos que permitiram actos de corrupção e probidade pública de vários governantes, dirigentes e gestores públicos do anterior Governo.
Marcolino Moco entende que, em nome da reconciliação, o novo poder político e judicial deve optar por justiça transaccional, evitando o julgamento de crimes cometidos por dirigentes do anterior Governo, inclusive do antigo Presidente da República.
“É preciso zerar o mal e começar novamente”, expressou o também jurista e administrador não executivo na Sociedade Nacional de Combustíveis (SONANGOL).
Noutro domínio da entrevista, disse que já se vê em Angola maior abertura na imprensa pública e maior dinamismo dos tribunais, desde a entrada em funções do novo Governo.
Todavia, reconheceu que ainda existe alguma desconfiança da sociedade de que continua a haver eventuais interferências do poder executivo junto do poder judicial.
A ser verdade, Marcolino Moco afirma que as autoridades actuais do país devem fazer um grande esforço para mudar esse quadro e essa imagem.
De realçar que, nos últimos dois anos, a justiça angolana tem registado um grande número de processos-crime mediáticos, envolvendo figuras do aparelho do Estado, acusadas de corrupção, branqueamento de capitais e outras práticas nocivas à sociedade.
Desde Setembro de 2017, o Governo do Presidente João Lourenço tem vindo a adoptar várias medidas de combate à corrupção e ao nepotismo em Angola, que já resultaram na investigação e detenção, pela Procuradoria Geral da República, de várias figuras políticas e gestores públicos.
O combate a essas práticas é uma das premissas do Programa do MPLA (partido no poder), que o Chefe de Estado se propõe materializar até ao final do mandato (2022).
Para facilitar a estratégia, já foram aprovados, pelo Parlamento, vários instrumentos, como a Lei sobre Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do país, que tem permitido ao Estado recuperar activos transferidos ilicitamente.
De acordo com os últimos dados das autoridades, três mil milhões, 570 mil, 457, 71 cêntimos de euros foram recuperados no decurso de Março de 2019, no âmbito do repatriamento coercivo de capitais e da perda alargada de bens.
