Em Cabo Verde, a “morosidade processual” e o sentimento de injustiça continuam a ser notas dominantes sobre o funcionamento da Justiça, sector onde se pede também maior fiscalização das actividades dos magistrados, que por sua vez exigem melhorias das condições laborais e salariais.
Apesar dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público analisarem positivamente o ano 2021/22, tendo em conta que os processos decididos superaram o número de entrados, ainda existem 64 mil pendências no Ministério Público e 10.160 dos tribunais.
Cientes da problemática, os responsáveis máximos das instâncias que regem o funcionamento da Justiça exigem mais meios visando a contratação de novos magistrados.
Para o jurista e professor universitário João Santos, não está em causa a independência dos tribunais no arquipélago, mas a demora na resolução dos processos e a ideia de algum cooperativismo é transmitida na sociedade .
“A clássica morosidade e da grande avalanche de processos de toda a natureza que continua a entrar nos tribunais, juntando a estes estes dois factores transmite-se agora a ideia de que também no seio do nosso sistema judicial perpassa um corporativismo excessivo que raia, digamos, o abuso que o “caso Amadeu Oliveira” fez despoletar, sem esquecer outros processos como o célebre caso de terrenos na Praia que não avança”, frisa Santos.
A Associação dos Juízes de Cabo Verde (AJCV) considera que, para além da contratação de novos elementos, deve-se melhorar as condições salariais dos magistrados e deslocalizar a resolução de certos conflitos e problemas para outros sectores fora dos Tribunais.
Evandro Rocha, presidente da AJCV, considera fundamental a criação destas e outras condições para melhorar as respostas em termos da resolução das pendências existentes.
