NJOnline | Fernando Calueto
O Tribunal Supremo (TS) marcou para sexta-feira, dia 31 de Maio, o arranque do julgamento do antigo ministro angolano dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, acusado de envolvimento no desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
A informação foi avançada hoje, quinta-feira, 23, ao NJOnline, por uma fonte da Câmara Criminal da 1ª Secção do Tribunal Supremo que solicitou anonimato.
Segundo o Despacho do TS a que o NJOnline teve acesso, datado de 21 de Maio, a Secretaria Judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo agendou para dia 31, às 9:00, o início da sessão de julgamento do ex-ministro dos transportes Augusto Tomás que se encontra detido desde 21 de Setembro de 2018.
O antigo governante está a ser acusado de seis crimes, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), um órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes. Trata-se de um de peculato na forma continuada, um de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um crime de abuso de poder na forma continuada, dois crimes de participação económica em negócio, um crime de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.
A acusação refere, por exemplo, que o CNC terá pago fretes, por orientação de Augusto Tomás, a entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo e o Ministério da Justiça, “numa verdadeira demonstração de que os dinheiros públicos podiam ser gastos como ele bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e aos limites das despesas das unidades orçamentais”.
Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada no período entre 2014 e 2017.
Com o antigo ministro estão igualmente arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores. São igualmente arguidos Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.
De recordar que para além de ocupar a pasta de ministro dos transportes, Augusto Tomás foi também ministro da Economia e Finanças, vice-ministro da Indústria e Comércio, governador de Cabinda, entre outros cargos.
