Quatro dias após decidir anular o título, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos recuou alegando um “comando dado no sistema, de forma não voluntária” e arquivou o processo por prescrição.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas). Quatro dias após decidir anular o título, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos recuou alegando um “comando dado no sistema, de forma não voluntária” e arquivou o processo por prescrição.
Na nova sentença dada nesta quarta-feira (14), o magistrado da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL) explica que, como o ato do conselho universitário que concedeu o título a Lula ocorreu em março de 2012, e a ação popular da advogada Maria Tavares Ferro -hoje candidata a vereadora pelo PSDB em Maceió- foi impetrada apenas em agosto de 2017, o prazo máximo de cinco anos para reclamação foi descumprido, e a ação deveria ser arquivada.
“Sabe-se que a pretensão surge para o titular a partir do momento em que é violado o direito. No caso dos autos, não havendo causa legal de impedimento, suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o termo inicial corre a partir da data da publicação do ato que pretende obter a declaração de nulidade”, diz o juiz, dando “solução de mérito pela prescrição.”
Sobre a decisão do último dia 10, em que ele mesmo anulou o título de Lula, o juiz alega erro. “A sentença foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia.”
Na ação original, a advogada alegou que o título era “lesivo ao patrimônio público em razão do desvio de finalidade.” Na primeira decisão, o juiz acolheu o argumento citando que “não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais.”
Procurada pela reportagem, a advogada Maria Tavares Ferro informou que não concorda com a nova decisão e vai recorrer. “Entendo que o direito está lá, ainda latente, do que pleiteei na petição inicial. Vou reiterar esses termos da petição e vou recorrer ao Tribunal de Justiça. Eu vou discutir isso -se preciso for- até o Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Lula recebeu o título de doutor honoris causa da Uneal em 23 de agosto de 2017, em Arapiraca (AL), em uma cerimônia durante a caravana que fez pelo Nordeste, oito meses antes de ser preso por condenação do então juiz Sergio Moro. O Conselho Superior da Uneal aprovou a concessão do título em 2012, mas a cerimônia de recebimento só ocorreu cinco anos depois.
À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela advogada para suspender a entrega do título. O MP (Ministério Público) de Alagoas se manifestou pelo arquivamento do processo.
Segundo a justificativa oficial, a homenagem da Uneal ao ex-presidente “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente.”
Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.
