A empresária angolana Isabel dos Santos acusou o estado angolano de ter usado como prova “um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorreta e uso de palavras em inglês” para o arresto dos seus bens.
Em nota enviada ao Portal de Angola, a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos revela que Angola e Portugal confiaram numa falsificação do seu passaporte como prova na apreensão dos bens da empresária.
“É pouco credível que o Estado Angolano não pudesse distinguir um passaporte falso de um documento verdadeiro por si emitido. Muitos, e óbvios, são os sinais da falsificação do passaporte da Engª. Isabel dos Santos, que incluem: i) uma fotografia tirada da internet; ii) data de nascimento incorrecta; iii) o uso de várias palavras em inglês como “Businesswoman” e “Married” num passaporte angolano, sendo que o inglês não é uma língua oficial em Angola; iv) no apelido consta “Isabel” (que é nome próprio), v) a numeração está errada pois existem dois números de passaporte no mesmo documento, e vi) e a maior aberração…… é o passaporte ter a assinatura do falecido mestre de Kung-Fu e actor de cinema Bruce Lee”, sustenta o documento.
A Justiça Portuguesa decidiu cooperar com Angola, com base no princípio da confiança e boa-fé entre os Estados e ao abrigo de uma Convenção de Cooperação Judiciária dos países da CPLP e assim tem executado vários arrestos em Portugal, com base em pedidos judiciais tomados e assentes em documentos forjados e falsos, pelo que deve agora, à luz desta denúncia e de outras que se seguirão, reavaliar estas execuções às “cegas”, e prosseguir no sentido da justiça, no respeito da legalidade e dos valores da verdade e do Estado de Direito.
“Agora é também a oportunidade para a Justiça Angolana demonstrar que não teme pela solidez e fiabilidade do seu trabalho. A partir deste momento, tem de agir na legalidade e dar provas da sua actuação e da sua total independência do poder político e do Estado Angolano”, assevera a nota da Eng.ª Isabel dos Santos.
O Passaporte-Falso assinado “Bruce Lee”
O Estado Angolano, através da Procuradoria Geral, usou um passaporte grosseiramente falsificado como supostamente pertencente à Sra. Eng.ª Isabel dos Santos, para fazer decretar o arresto preventivo de bens e empresas, de que ela é legitimamente proprietária.
Foi usado como “prova” em Tribunal pela Procuradoria angolana para demonstrar que a Eng.ª Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão. Trata-se de uma bizarra série de e-mails do gmail e do consultant.com de um “golpista”, sobre um suposto “negócio do Japão”, no qual este se fazia passar por um fictício empresário do Médio Oriente, actuando em nome da Engª. Isabel dos Santos e usou um passaporte falso como fachada, engendrando um negócio fraudulento, sendo que pretendia burlar uma pequena empresa no Japão.
Constata-se que a Engª. Isabel dos Santos nunca conheceu e nem contactou as partes envolvidas neste “esquema fraudulento” e não tinha conhecimento da falsa proposta. A transacção descrita nos e-mails é tecnicamente impossível, em tudo semelhante a uma típica burla de internet.
Neste enredo rocambolesco, a Embaixada de Angola no Japão contactou o SINSE – serviços secretos angolanos, pedindo para autenticar este “falso passaporte”, sendo que tal serviço é competência exclusiva do SME – Serviço de Migração e Estrangeiros, o organismo emissor de passaportes em Angola.
A Procuradoria angolana usou esta grosseira falsificação para sustentar o seu pedido de arresto em Dezembro de 2019, tendo levado para o Tribunal este “passaporte falso” e estes emails como prova material e verdadeira como evidência de uma iminente dissipação de activos.
Estas provas forjadas foram usadas para evidenciar o requisito de “periculum in mora” (perigo de dissipação de património) exigido por lei como condição jurídica obrigatória para se decretar um arresto. A Procuradoria angolana criou assim perante o Tribunal uma falsa aparência de que a cidadã Isabel dos Santos se preparava para levar dinheiro para o Japão e desejava dissipar e esconder o seu património, e era urgente apoderar-se destes bens.
Sem estas provas forjadas não estariam cumpridos os requisitos necessários para decretar um arresto. Assim a Procuradoria angolana, de forma fabricada e ilegítima, forneceu uma base fraudulenta à Justiça para esta lograr a decisão de arrestar o património e as empresas da Engª. Isabel dos Santos.
Foi um artifício fraudulento usar um passaporte falso para argumentar que a Eng.ª Isabel dos Santos procurava liquidar os seus bens e tirar mil milhões de dólares do país e invocar que os bens e as empresas da empresária precisavam de ser apreendidos com urgência, mandando emitir uma ordem para apreender todo o património e empresas que a empresária detém, sem que ela fosse notificada, e assim sem poder ser legalmente representada para se defender.
A autenticação pelos serviços de inteligência e segurança do Estado, a utilização deste “falso passaporte” pelo Estado angolano, e a aceitação deste “falso passaporte” pela Justiça como prova, suscita sérias preocupações sobre a lisura e independência deste processo legal e faz adivinhar claras motivações políticas por parte de quem não se coíbe de usar provas falsas para realizar julgamentos de conveniência.
Entre as provas falsas usadas esta é apenas o primeiro exemplo. Várias evidências foram fabricadas e mantidas secretas durante meses. Apenas em finais de Abril, os advogados da Eng.ª Isabel dos Santos tiveram acesso às alegações infundadas do Estado angolano, descobrindo provas falsas e documentos falsos.
Como consequência destas falsas alegações e provas forjadas, os Estados angolano e português arrestaram a totalidade dos bens e empresas da empresária Eng.ª Isabel dos Santos, num arresto excessivo, superior a dois mil milhões de euros de activos e empresas. Esta situação já está a colocar no desemprego muitas pessoas e a destruir empreendimentos que geravam valor, pagavam impostos e contribuíam para economia.
A Procuradoria Angolana, após esta utilização fraudulenta do sistema de Justiça de Angola, veio junto de estados estrangeiros, como Portugal, num acto de barbaridade jurídica, apoderar-se ainda de património legítimo e das empresas da Eng.ª Isabel dos Santos, com estas bases legais mal-eregidas.
Juridicamente, não são aceitáveis as falsificações apresentadas neste processo, nem são aceitáveis as posições acusatórias baseadas em documentos falsos e forjados pelos serviços de inteligência do Estado Angolano, num processo político de “vale tudo” e de perseguição política à cidadã Isabel dos Santos.
Motivações Políticas do Processo
As autoridades portuguesas devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução a solicitações da Justiça de Angola sem verificarem devidamente as provas e alegações apresentadas, no seu dever de garantir o cumprimento da legalidade de um processo justo e legal, bem como da garantia dos direitos fundamentais, recusando processos judiciais baseados em motivações políticas.
Estamos perante uma falha evidente, neste processo, por parte de um país da União Europeia que supostamente é um Estado de Direito que respeita os Direitos Fundamentais estabelecidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Aliás impedem, os termos da referida Convenção, a Portugal cooperar juridicamente com qualquer processo com motivações políticas.
A empresária Eng.ª Isabel dos Santos nega todas as alegações feitas contra si.
