A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), no Moxico, poderá investigar alegadas irregularidades ocorridas na atribuição das 450 casas da Urbanização “4 de Fevereiro”, no Luena, destinadas às famílias em zonas de riscos.
A pretensão da IGAE resulta das denúncias da população feitas por via das redes sociais, em que acusam a Administração Municipal do Moxico (sede) de ter preterido do processo os moradores do bairro Zorró, Aço e Kwenha, que perderam casas nas margens das ravinas, tendo sido cadastrados para o realojamento.
Em declarações hoje à ANGOP, sobre as denúncias da população, o delegado provincial da IGAE, José Amândio, assegurou que havendo denúncias de cidadãos preteridos dos imóveis, a instituição poderá despoletar um processo para apurar a legalidade do processo de distribuição.
Sobre o assunto, o administrador-adjunto do município do Moxico para a Área Técnica, Aquino Calala, que falava à imprensa, recentemente, confirmou que, inicialmente as residências foram projectadas para beneficiarem as famílias que habitam em zonas de risco.
Disse que após a conclusão das obras, o Governo Provincial do Moxico solicitou ao Ministério da Construção e Obras Públicas com vista a comercialização das residências, tendo em conta que as mesmas se enquadram na tipologia da classe média.
Sem esclarecer os critérios usados na atribuição, admitiu que os imóveis foram adjudicados a pessoas seleccionadas por uma comissão composta por técnicos da Administração Municipal do Moxico e dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB).
Quanto aos moradores que residem em zonas de risco, sem quantificar, disse que algumas, residentes nos bairros Aço e Kwenha, foram contempladas com as habitações.
A ANGOP apurou que das mais de 300 famílias cadastradas, residentes em zonas de alto risco, apenas sete, que viviam nas imediações da “ravina da engenharia”, no bairro Kwenha, foram realojadas para as 450 casas.
O projecto habitacional de 450 casas, construídos com fundos públicos, no bairro 4 de Fevereiro, arredores do Luena, com um orçamento de mais de 27 milhões de norte-americanos (1 USD equivale 433,31 kwanzas ) tinha sido projectado para acudir mais de duas mil pessoas que vivem em zonas de risco.
Iniciada em Março de 2017, a empreitada, construída num espaço de 28 hectares, a nove quilómetros a leste do Luena, possui 180 residências do T2, 270 moradias T3, perfazendo um total de 450 casas.
Jurista denuncia violação sistemática das normas
O advogado Ezequiel Miza acusou a Administração Municipal do Moxico de ter violado o Decreto Presidencial nº 278 que regulamenta a forma de atribuição das habitações construídas com fundos públicos.
De acordo com o jurista, a violação consiste no facto de de não se ter divulgado as modalidades e os critérios de atribuição das residências.
“A lei determina igualmente a divulgação do nome das pessoas que se beneficiaram dos imóveis, coisa que não foi feita. Até hoje ninguém sabe que beneficiou”, afirmou.
Mais de 300 famílias em zona de risco
De acordo com o porta-voz do Comando Provincial dos Serviços de Proteção Civil e Bombeiros, Domingos Kajimoto, mais de 300 famílias residem em zonas de risco dos bairros Aço, Zorró, Kwenha e Bomba, catalogadas de Dezembro de 2021 até a presente data.
Nos últimos dias, cinquenta e seis pessoas ficaram desabrigadas, em consequência das fortes chuvas registadas nesta região.
As constantes chuvas que se têm registado nesta região estão a acelerar o surgimento de ravinas, que ameaçam destruir residências e infra-estruturas sociais construídas pelo Estado.
ANGOP
