Lei aprovada na Hungria proíbe a divulgação de conteúdos sobre orientação sexual a menores de 18 anos.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anunciou, esta quarta-feira, um referendo nacional à lei LGBTI+ aprovada recentemente no país e que gerou controvérsia a nível interno e externo.
A Comissão Europeia desencadeou uma ação legal contra a Hungria, alegando violação do direito à liberdade de expressão e à livre troca de serviços, devido à legislação em causa, que proíbe que filmes, notícias ou publicações onde figurem homossexuais sejam mostrados a menores de 18 anos, por considerar que têm repercussões negativas no desenvolvimento físico e mental dos jovens – uma posição que tem sido vista como estigmatizante da comunidade LGBTI+.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a lei húngara como uma “desgraça” e garantiu que Bruxelas usará todos os poderes ao seu dispor para obrigar o país a modificar a legislação.
A Hungria tem agora dois meses para responder às alegações da Comissão Europeia, antes de o processo entrar na fase seguinte. Em última instância, o país pode sofrer sanções económico-financeiras, se não corrigir a sua posição.
Por sua vez, o primeiro-ministro húngaro acusa a Comissão Europeia de estar a interferir nos assuntos domésticos do país.
“Bruxelas claramente atacou a Hungria, nas últimas semanas, a propósito desta lei”, afirmou Viktor Orbán, num vídeo publicado na sua página de Facebook, citado pela agência de notícias AFP.
Em vez de acatar as recomendações da Comissão Europeia, o Governo da Hungria optou por anunciar, esta quarta-feira, um referendo nacional, deixando nas mãos dos húngaros a decisão sobre o que fazer em relação à controversa lei LGBTI+.
