A Guiné Equatorial não executou nem decretou qualquer nova condenação à morte em 2019, segundo a organização Amnistia Internacional, que considera existirem sinais positivos no sentido da abolição deste tipo de pena no país.
De acordo com o relatório anual da Amnistia Internacional (AI) sobre a aplicação da pena de morte no mundo, a Guiné Equatorial não registou qualquer execução ou condenação em 2019, figurando entre os países da África subsaariana com progressos nesta matéria.
O relatório não regista, no entanto, qualquer informação sobre o número de pessoas que até final de 2019 tinham condenações à pena de morte.
“Foram registadas medidas e declarações positivas que podem levar à abolição da pena de morte na República Centro-Africana, Guiné Equatorial, Gâmbia, Quénia e Zimbabué”, avaliou a organização.
O relatório cita declarações do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, que, em abril, durante uma visita oficial a Cabo Verde, anunciou a intenção de submeter, brevemente, ao parlamento do país uma proposta de lei para abolir a pena de morte.
A abolição da pena de morte foi uma das condições estabelecidas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aquando da adesão do país em 2014.
No entanto, até ao momento a pena de morte continua prevista na legislação equato-guineense.
No relatório, a Amnistia Internacional adianta que não conseguiu confirmar se a proposta anunciada pelo Presidente Obiang foi efetivamente enviada para o Parlamento.
Na África subsaariana, foram registadas 25 execuções (mais uma que em 2018) em quatro países – Somália (12), Sudão do Sul (11), Sudão (1) e Botsuana (1).
O número de condenações à pena de morte subiu 53%, passando de 212, em 2018, para 325, em 2019, em 18 países (mais um do que no ano anterior).
Globalmente, no ano passado, 20 países continuavam a aplicar a pena capital, tendo sido executadas, pelo menos, 657 pessoas.
Face a 2018, registou-se uma queda de 5 por cento nas execuções, o que representa o número mais baixo dos últimos dez anos.
A maior parte das execuções tiveram lugar na China, no Irão, na Arábia Saudita, no Iraque e no Egito.
As diminuições mais significativas foram registadas em países que utilizam recorrentemente esta prática, como o Japão, Singapura e o Egito, adianta a Amnistia Internacional.
O relatório aponta ainda que, pelo menos, 26.604 pessoas estavam no corredor da morte em todo o mundo, no final de dezembro.
