O Governo Provincial de Luanda vai requalificar 16 dos 22 bairros que circundam a cidade do Sequele, em Luanda, mediante um plano urbanístico e de ordenamento do território, soube, ontem, o Jornal de Angola de uma fonte da Administração Municipal de Cacuaco.
Segundo o JA, a fonte, que pediu para não ser identificada, por alegar não ser a pessoa autorizada a falar à imprensa, embora seja conhecedora do processo de requalificação, adiantou que os bairros a requalificar estão legais, alguns dos quais localizados a norte e a nordeste do Distrito Urbano do Sequele (do lado direito para quem sai da cidade do Sequele em direcção à Via Expressa) e outros na comuna da Funda.
Ainda não existe um horizonte temporal para o arranque das obras, mas a fonte garantiu que o projecto contempla a construção de equipamentos sociais, como escolas, centros e postos de saúde, redes de esgotos, de água potável e de energia eléctrica, arruamentos e equipamentos de telecomunicações.
A requalificação vai ser feita nos bairros Ponto Três, Trinta, Mbêmbua, Cazulo, Catondo, Cowboy, Havemos de Voltar, Camikuto 1, Calilongue, Sepa, Mulundo e nos projectos de loteamentos Vila Verde, Vila das Ideias e Kativa, localizados a norte do Distrito Urbano do Sequele e a sul da comuna da Funda, além do Rio Seco, Mayé-Mayé, a nordeste, e Tande 1, a sul.
A fonte deu ênfase ao facto de no bairro Rio Seco terem sido já feitas algumas obras, que não especificou, realidade extensiva ao bairro Mayé-Mayé, encontrando-se este em melhores condições por ter já água potável, energia eléctrica e rede de esgotos.
No Mayé-Mayé, habitado por famílias provenientes da zona da Boavista, no âmbito de um processo de realojamento, ainda faltam arruamentos e outras infra-estruturas sociais.
O bairro Tande 1, de acordo com a fonte, é uma zona que, apesar de ter sido construída de forma anárquica, entra no processo de requalificação por ter uma escola construída pelo Fundo de Apoio Social (FAS), projecto que é executado depois de autorizado pela Administração Municipal.
A fonte disse haver bairros que não dispõem ainda de serviços básicos por “teimosia dos moradores”, por terem construído, de forma anárquica e sem autorização, em locais reservados à construção de outras estruturas imobiliárias, comportamento tipificado como “transgressão ao plano urbanístico.”
“Muitos desses bairros são antigos e vão passar por um processo de requalificação, apesar de haver obras feitas à margem do plano urbanístico e em horários que impossibilitam a fiscalização”, acentuou a fonte.
“A situação financeira do país faz com que a construção do Sequele não esteja ainda concluída, razão pela qual a cidade não dispõe até agora, por exemplo, de semáforos”, explicou a fonte, que disse não estar ainda concluída a primeira das três fases do projecto urbanístico.
Construções anárquicas nas reservas fundiárias
Quando lhe foi perguntado sobre o destino dos restantes seis dos 22 bairros que circundam a cidade do Sequele, a fonte sublinhou que são bairros ilegais e esclareceu que a decisão de serem desactivados ou não depende do Executivo, por estarem numa reserva fundiária do Estado.
Os seis bairros ilegais são Tande II, Vila Canaã, Terra Nova, Sombra dos Imbondeiros, Merengue e Bênção de Deus, construídos, segundo a fonte, “pela calada da noite”, a sul do Distrito Urbano do Sequele.
No espaço onde estão os seis bairros ilegais, havia apenas lavras, que mais tarde desapareceram com a construção de casebres, por camponeses e “invasores de terrenos”, quando se aperceberam da construção de prédios que deram origem à cidade do Sequele, habitada desde 2013.
A fonte criticou a postura dos proprietários de casebres por tentarem forçar uma indemnização ou realojamento e denunciou a contínua “venda clandestina de terrenos, por indivíduos que se protegem uns aos outros.
Quando eram lavras, os proprietários foram contabilizados e o número era reduzido, frisou a fonte, que disse haver “documentos que comprovam isso.” A fonte adiantou que o crescimento dos bairros ilegais está a preocupar as administrações de Cacuaco e Distrital do Sequele porque os moradores vivem em condições impróprias, fruto da existência de “um conjunto de problemas sociais.”
“Os bairros ilegais que surgiram e cresceram à volta da cidade do Sequele são um problema que deve ser resolvido pelo Executivo, se decide, ou não, pela requalificação ou desactivação, com a promessa, ou não, de realojamento das famílias noutras áreas habitacionais”, reiterou a fonte.
A reserva fundiária que está na origem da construção do Sequele tem aproximadamente 33.100 hectares, 14 mil dos quais reservados para a criação do Distrito Urbano do Sequele, sendo de 206 hectares a extensão ocupada pelos bairros legais, incluindo a cidade do Sequele, e aproximadamente 100 invadidos pela população que construiu os seis bairros ilegais.
O Jornal de Angola contactou a administradora interina do Distrito Urbano do Sequele, Níria Marques, para conferir a veracidade das informações prestadas pela fonte, tendo a responsável remetido a entrevista para uma outra ocasião.
