O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, esta sexta-feira, a privatização da TV Zimbo e da Gráfica Damer S.A, através de concurso público por prévia qualificação, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV) 2023/2026.
De acordo com despachos presidenciais publicados, em Diário da República, o Estado angolano coloca à venda 70% das acções que detém na Damer Gráfica – Sociedade Industrial de Artes Gráficas, e 100% da sua participação no capital social da estação de televisão angolana TV Zimbo.
Para o efeito, o Presidente delega competência à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes.
Num outro despacho, o Presidente da República autoriza a despesa e formaliza a abertura do concurso público para a empreitada de obras públicas para a conclusão do estudo, construção, apetrechamento e fiscalização do Memorial dos Soberanos e Palácio Real dos Ngola, na província de Malanje.
Iniciado em meados de 2019 e prorrogado até 2026, o PROPRIV visa essencialmente fortalecer o sector privado, tornando-o mais eficiente e competitivo.
Afigura-se como uma das linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
Trata-se de um programa enquadradona reforma das finanças públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional. OPF/VC
