Alguns juízes já residem há algum tempo nas Torres Cidadela, em apartamento de tipologia T4, “habitação condigna” de acordo com o despacho presidencial, para os juízes dos tribunais superiores e magistrados judiciais e do Ministério Público. O contrato foi celebrado com a empresa Angosteel, do português José Guilherme. É a extensão de um contrato de 2017, aprovado então pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos
Governo paga 8 mil milhões kwanzas para compra de 54 apartamentos para acomodar juízes e magistrados, num contrato celebrado com a empresa Angosteel. Os apartamentos foram adquiridos pelo Estado mas os juízes poderão ficar proprietários dos imóveis das Torres da Cidadela, na Avenida Hoji-ya-Henda, distrito urbano do Rangel, em Luanda.
Alguns juízes já residem há algum tempo no projecto habitacional, tendo em conta que os apartamentos são casas de funções, isto é, de trabalho, mas as residências poderão ser pertença dos juízes, no caso de as adquirirem ao Estado, garantiu uma fonte do Ministério Público ao Expansão.
“Infelizmente os juízes jubilam (deixam de exercer a actividade por conta da idade avançada), mas depois do término das suas funções podem comprar os apartamentos ao Estado”, partilhou a fonte.
O despacho presidencial interno n.º 154/21, de 8 de Setembro, assinado pelo Presidente da República, refere que o Executivo está empenhado na melhoria das condições de habitabilidade dos órgãos que integram o aparelho do Estado, tendo em vista o aumento da eficiência e da eficácia da sua actividade e consequente prestação de um serviço com mais qualidade.
Este é um assunto que remonta a 2017, depois de o antigo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, ter assinado o despacho presidencial n.º 220/17, de 3 Agosto, publicado em Diário da República, que autorizava a celebração de contrato de compra e venda com a empresa Angosteel, Construção Civil, Obras Públicas, Importação e Exportação, Limitada, para a aquisição de 23 pisos, cujo valor do contrato, na altura, não foi mencionado no documento. A empresa tem como sócio o construtor português José Guilherme, envolvido em vários casos de alegada corrupção em Portugal, nomeadamente pelo presente de 14 milhões de euros ao antigo presidente do Banco Espírito Santos, Ricardo Salgado.
João Lourenço autoriza agora o reequilíbrio económico-financeiro para a execução do contrato promessa de compra e venda de 54 apartamentos de tipologia T4, no empreendimento Torres Cidadela, bem como a realização de despesa no montante de 8 mil milhões kwanzas.
O programa abrange a acomodação dos juízes dos Tribunais Constitucional, Supremo, Supremo Militar e de Contas, Procuradoria-Militar, Polícia Militar, bem como a Procuradoria-Geral da República (PGR).
De algum tempo a esta parte os magistrados têm estado a reclamar por melhores condições de trabalho, uma vez que as infraestruturas carecem de manutenção.
O Procurador-Geral da República (PGR), Hélder Pitta Grós, lamentou, nas últimas duas semanas, a falta de meios como viaturas, material gastável, entre outros, para os oficiais de justiça exercerem as suas actividades, uma vez que o país se encontra numa luta contra a corrupção.
Aguarda-se, eventualmente, a lista dos locatários, presentes e futuros, da Torres Cidadela, em nome da transparência e da gestão da coisa pública.
