O Ministério das Finanças (MINFIN) determinou, por meio de um decreto executivo de 14 de Julho, o resgate antecipado de Obrigações do Tesouro pertencentes à carteira do Banco de Poupança e Crédito (BPC), no valor global de 275,3 mil milhões kwanzas, com valor unitário de 100 mil kz.
O MINFIN fixa os juros em 16,5% ao ano sobre o valor nominal e determina que a modalidade de colocação será por emissão directa, por forma escritural, a favor do BPC.
“A colocação das Obrigações do Tesouro será feita pelo valor da emissão, sem desconto, através da titularidade junto do Banco Nacional de Angola, caracterizando-se com o registo, o processo de capitalização do banco”, lê-se no decreto assinado pela ministra Vera Daves.
O prazo de reembolso das Obrigações do Tesouro é de quatro anos, “pelo valor nominal, sem reajuste”.
O processo de recapitalização e reestruturação do Banco de Poupança e Crédito (BPC) vai custar aos cofres públicos, até à sua conclusão em 2023, um envelope financeiro de 1,5 biliões Kz, entre aumentos de capital pelo Ministério das Finanças e transferências de malparado à Recredit, ao abrigo do programa de recapitalização e reestruturação (PRR) da entidade que prevê ainda que os lucros só comecem a entrar em 2021, segundo as contas feitas pelo jornal Expansão em Junho.
O banco anunciou, também em Junho, que vai dispensar 1.600 trabalhadores e encerrar 60 balcões nos próximos três anos, antecipando que as indemnizações totalizem 18 mil milhões de kwanzas.
O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho de Administração do banco público angolano, António André Lopes, que disse, em conferência de imprensa, que as medidas fazem parte do plano de reestruturação que pretende tornar a instituição financeira mais sustentável.
O processo de redimensionamento do BPC, que conta actualmente com 4.820 trabalhadores e prevê um pacote indemnizatório de 18 mil milhões de kwanzas, contempla também reformas “e até mesmo reformas antecipadas”, estando a ser estudados mecanismos para incentivar que trabalhadores próximos da reforma possam aderir de acordo com o que prevê a lei do trabalho, acrescido de um prémio para apoiar a integração dos trabalhadores na vida económica, disse o PCA do banco.
