O Governo vai optar pela venda direta para alienar a posição na TAP, de entre os vários modelos de que o Estado dispõe para a privatização de empresas públicas, segundo apurou o ECO junto de fonte ligada ao processo. O modelo constará do decreto-lei que será aprovado pelo Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.
Concurso público, oferta na bolsa de valores (como os CTT, em 2013), subscrição pública, concurso aberto a candidatos especialmente qualificados ou venda direta: são opções que o Governo tem ao seu dispor para alienar uma empresa detida pelo Estado.
No caso da TAP, a escolha recaiu sobre a venda direta. Uma via diferente da escolhida na privatização da SATA International, em que o Governo Regional dos Açores optou por lançar um concurso público internacional, cujo vencedor deverá ser conhecido nas próximas semanas.
O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, durante o debate da moção de censura do Chega, que o Governo vai aprovar o decreto-lei de reprivatização da transportadora aérea no Conselho de Ministros da próxima semana. Salientando a “importância estratégica da TAP”, António Costa admitiu “vender parte ou a totalidade do capital” da companhia, “tendo em conta os interesses de Portugal”. Certo é que a percentagem excederá sempre os 50%. Dentro do Governo aponta-se para um intervalo entre os 70% e 80%, mas pode chegar aos 100%.
O primeiro passo para a venda da companhia aérea foi dado no final de abril, com a aprovação da resolução que mandatou a Parpública para solicitar duas avaliações independentes à transportadora. Segundo o ECO apurou, até meados desta semana a EY e o Banco Finantia ainda só tinham enviado ao Governo as avaliações preliminares. As versões finais deverão ser entregues nos próximos dias, tendo em conta que o Executivo pretende tê-las na mão antes da aprovação do decreto-lei.
É essa peça legislativa que dará o pontapé de saída no processo de privatização da TAP, definindo os termos gerais da operação, como o intervalo de capital que poderá ser alienado, as condições para a apresentação de propostas ou os critérios de seleção.
