O Governo são-tomense decidiu na noite de sábado suspender o contrato de concessão dos portos de Ana Chaves, Fernão Dias e do Príncipe com o consórcio Safebond. Segundo o Executivo, está em causa a necessidade de salvaguardar o interesse público.
O contrato de concessão dos portos de São Tomé e Príncipe ao consórcio Safebond foi desde a mudança de Governo um ponto de tensão, já que o novo Executivo liderado por Patrice Trovoada considerou que a atribuição deste contrato, que previa uma privatização por 30 anos de todos os portos do arquipélago, constituía uma série de “compromissos fraudulentos” assumidos pelos anterior Governo.
O Governo decidiu agora retomar as negociações, num prazo máximo de 6 meses, sem prejuízo das alterações à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público. A Unidade Técnica de Apoio às Empresas Público-Privadas fica encarregue de retomar as negociações com a Safebond, com vista a introduzir as condições exigidas pelo Tribunal de Contas ao abrigo do Acórdão n.º 5/2022, de 19 de Setembro que reconhece a concessão dos portos de Ana Chaves, Fernão Dias e da Ilha do Príncipe, assinado pelo anterior governo.
Durante o período da suspensão as atribuições de gestão dos Portos de Ana Chaves e da Ilha do Príncipe, bem como da empresa ENAPORT ficam a cargo de uma comissão nomeada por despacho conjunto do primeiro-ministro e chefe do Governo e do Ministro das Infra-estruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente. A suspensão do acordo com a Safebond é o culminar da contestação dos trabalhadores da ENAPORT que acusam entre outros a actual administração de incumprimento do fundo de compensação dos funcionários.
Este é um acordo envolvido em polémica desde o início, com o Ministério Público a pedir há alguns meses ao Tribunal de Contasa suspensão do contrato e com esta última instânciaa rejeitar o pedido. Agora, e após a denúncia dos trabalhadores dos portos de São Tomé e Príncipe que o seu fundo social não teria o investimento garantido pelo consócio que deveria ascender a 40,7 milhões de euros, o executivo decidiu suspender o contrato.
O anúncio foi feito no final de uma reunião do Conselho de Ministros e após o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, ter dito publicamente que a utilização do fundo social dos trabalhadores do porto de São Tomé pela gestão do grupo Safebond é “gravíssimo” e que o Governo iria “tomar conta do assunto”.
“Por aquilo que disseram e aquilo que nós sabemos é uma situação grave quando uma gestão que diz ser um grande grupo internacional, que vai investir milhões no país, que tem grandes capacidades e grandes obras feitas, utiliza o fundo social dos trabalhadores. Isso é gravíssimo e os trabalhadores tiveram razão de estarem extremamente preocupados com a situação”, disse o primeiro-ministro.
O contrato previa a entrega ao consórcio ganês Safebond da gestão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e da ilha do Príncipe e foi assinado pelo Governo de Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata – MLSTP/PSD) já após as eleições legislativas de 25 de Setembro, que a ADI de Patrice Trovoada venceu com maioria absoluta.
