A FNLA mostrou-se favorável ao adiamento, imposto pelo Tribunal Constitucional, do seu V Congresso ordinário para Agosto, em vez de Junho como estava inicialmente previsto.
Esta posição foi manifestada, nesta terça-feira, pelo secretário-geral do partido, Aguiar Laurindo, em relação ao acórdão, de 28 de Maio, deste Tribunal que adiou o conclave de 16 a 19 de Junho para 16 a 18 de Agosto de 2021.
Contactado pela Angop, o político afirmou que a direcção do partido vai acatar a recomendação do TC, visto ser uma decisão judicial, e em nada prejudica as pretensões da FNLA.
De acordo com o político o TC apenas clarificou as datas da realização do V Congresso.
A decisão do TC surge na sequência de uma acção de impugnação intentada pelo ex-secretário da juventude, Daniel António Afonso, que solicitou, entre outros pontos, que sejam considerados nulos todos os actos praticados e ou que venham a ser praticados pela direcção da FNLA no período do fim do mandato, ou seja de 16 de Fevereiro de 2019 até a data presente.
A FNLA realizou nos dias 28 e 29 de Outubro do ano passado a V sessão ordinária do Comité Central (CC), em sede da qual foi convocado o V Congresso Ordinário do partido para o período de 16 a 19 de Junho do ano em curso.
Entretanto, consultada a documentação apresentada, para anotação e aferição da reunião do CC, o TC constatou a “falta de quorum participativo” dos membros efectivos, o que, “em termos jurídico-materiais, coloca em causa a validade do anunciado certame ordinário convocado para Junho”.
“Devido à jurisdição exclusiva que exerce sobre questões de natureza político-partidária, este Tribunal Constitucional entrevê a sua prerrogativa de apelar à direcção da FNLA ao cumprimento da Constituição, da lei e dos Estatutos do partido, devendo realizar, com base em princípios democráticos, o V Congresso Ordinário nos dias 16 a 18 de Agosto de 2021, em virtude da deliberação da reunião válida do CC, de 11 de Setembro de 2019”, lê-se no acórdão.
O anterior Congresso da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) reconhecido pelo TC teve lugar em 2010 e elegeu Lucas Ngonda presidente, em substituição de Ngola Kabango.
