O Fundo Monetário Internacional chegou a um acordo de nível técnico com a República Democrática do Congo sobre a revisão final de um programa de empréstimos de 1,5 mil milhões de dólares, observando a necessidade de o Congo administrar adequadamente os fundos de um programa de mineração revisado, anunciou a Reuters.
Isto coloca a RD Congo um passo mais perto de concluir pela primeira vez um programa do FMI. Acordos anteriores foram prejudicados por questões como a falta de transparência no seu vasto sector mineiro.
“O desempenho no âmbito do programa (de três anos) tem sido geralmente positivo, com a maioria dos objectivos quantitativos alcançados e reformas importantes implementadas, embora a um ritmo lento”, afirmou o Fundo num comunicado.
Uma vez aprovado pelo conselho do FMI, o acordo permitirá o desembolso de uma parcela final de cerca de 200 milhões de dólares.
O FMI observou que o maior fornecedor mundial de cobalto – o mineral utilizado em smartphones – e o terceiro maior produtor de cobre devem ter em conta o impacto positivo de uma joint venture recentemente alterada da Sicomines com empresas chinesas na sua lei orçamental revista para 2024.
“Além disso, será necessário criar ou reforçar mecanismos para garantir a utilização e governação adequadas destes fundos”, afirmou o FMI.
O presidente Felix Tshisekedi pressionou pela revisão do acordo de infraestrutura para minerais de 2008 com a Sinohydro Corp e o China Railway Group para trazer mais benefícios para o Congo. Um acordo foi assinado em março.
“O FMI está preocupado com os mecanismos de utilização deste dinheiro e pediu que seja pago nas contas do tesouro público em vez de ser gerido por uma agência como foi feito no passado”, disse um funcionário do Ministério das Finanças, que pediu anonimato. disse à Reuters.
A publicação de contratos de mineração também foi uma das condições do programa do FMI e na semana passada o Congo partilhou detalhes há muito aguardados dos termos revistos do Sicomines, que incluem cerca de 7 mil milhões de dólares em investimentos em infra-estruturas do lado chinês, desde que os preços do cobre permaneçam elevados.
Ao abrigo da versão anterior do acordo com a Sicomines , apenas foram desembolsados 822 milhões de dólares dos 3 mil milhões de dólares prometidos para investimentos em infra-estruturas, de acordo com um relatório de 2023 do auditor estatal do Congo.
O acordo revisto ainda inclui termos que as organizações congolesas e internacionais da sociedade civil consideram desvantajosas para o Congo. Estas incluem a isenção da Sicomines do pagamento de impostos até 2040.
