O secretário-geral da FENPROF acusou, esta sexta-feira, o Governo de agir de forma “autoritária e prepotente” ao aprovar serviços mínimos para os exames nacionais nas escolas como “necessidades sociais impreteríveis” e prometeu lutar junto dos tribunais contra a medida.
“O Governo, com o seu mau perder, não quer voltar a repetir a derrota [do ano passado] e vem com aquilo que se fazia antes do 25 de abril: se não vai a bem, vai a mal. Vamos exercer de forma autoritária e prepotente o nosso poder e impor a proibição. Do ponto de vista da negociação nem vale a pena falar, porque eles não negoceiam”, avançou à agência Lusa Mário Nogueira.
De acordo com uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros e conhecida quinta-feira, os exames nacionais nas escolas vão passar a ser considerados “necessidades sociais impreteríveis”, na Lei Geral do Trabalho, obrigando a decretar serviços mínimos em dias de greve.
Mário Nogueira advertiu que se o Governo for para a frente com a medida, a FENPROF irá primeiro tentar junto da Assembleia da República, nomeadamente com os grupos parlamentares, que seja discutida a questão, para que a proposta de lei seja alterada e, caso isso não aconteça, vai para tribunal.
“Iremos avançar para os tribunais. Temos um precedente positivo de uma apreciação jurídica da situação que não foi considerada serviços mínimos. Se não [houver qualquer alteração da medida] iremos para as instâncias europeias”, sublinhou Mário Nogueira.
O sindicalista afirmou que os professores vão fazer greve dia 08 de novembro, juntamente com os demais trabalhadores da função pública, mas não estão a pensar, a 01 de novembro, fazer um protesto para os exames de junho do próximo ano.
“Não estamos agora a pensar fazer uma greve em período de exame. Aconteceu uma vez em 39 anos de democracia. Foi uma greve excecional, contra medidas, também elas excecionais e negativas que estavam na iminência de serem colocadas em prática”, acrescentou.
Mário Nogueira lembrou ainda que o tribunal arbitral negou os serviços mínimos pedidos pelo Ministério da Educação na greve geral do setor para o primeiro dia de exames nacionais — 17 de junho passado –, no qual se realizava o exame nacional de Português, o mais concorrido do Ensino Secundário.
Em causa para os professores estava a contestação ao regime de mobilidade especial e aumento do horário de trabalho na função pública. (jn.pt)
RCP (IMA) /ARA/Lusa
