Faleceu Robert Badinter, antigo Ministro francês da Justiça. Foi o arquitecto da abolição da pena de morte em França. Robert Badinter faleceu esta madrugada. Foi Ministro da Justiça do Presidente François Mitterrand, promulgou a 09 de Outubro de 1981, a lei que aboliu a pena de morte em França. Até ao fim da sua vida, Badinter defendeu a abolição universal da pena de morte, sublinhando que com a execução, “o crime mudava de campo”. O antigo presidente do Conselho Constitucional tinha 95 anos de idade.
“A pena de morte significa que o Estado se arroga o direito de dispor da vida do cidadão, o que implica secretamente o poder de vida e morte do Estado sobre o cidadão. E isso eu recuso.” Em 1976, enquanto advogado comprometido, Robert Badinter já demonstrava uma convicção inabalável, enraizada numa história familiar assombrada pelo Holocausto.
Cresceu numa família judia oriunda da Bessarábia, actual Moldávia. A avó materna, à qual dedicaria um livro, fugiu do antisemitismo do regime czarista para o ocidente no século XIX. O pai, Simon Badinter, emigrou para França após a revolução bolchevique.
A família Badinter viveu em Paris e durante a Segunda Guerra Mundial refugiou-se em Lyon. Os alemães acabaram por ocupar a cidade em 1942 e, alguns meses depois, Simon Badinter foi preso durante uma operação da Gestapo, por ordem de Klaus Barbie. Deportado para um campo de concentração na Polónia, Simon Badinter morreu em 1943. Robert Badinter tinha então 15 anos.
Após a guerra, estudou direito, letras e sociologia, e aos 22 anos foi admitido na Ordem dos Advogados. Durante a sua carreira como advogado, defendeu tanto Coco Chanel como réus de direito comum.
“Amanhã, graças a vocês, a justiça francesa não será mais uma justiça que mata.”
Rapidamente, envolveu-se na luta contra a pena de morte. Primeiro nos tribunais e depois, a partir de 1981, como Ministro da Justiça do presidente socialista François Mitterrand.
Defendia uma França “ao serviço das liberdades e dos direitos humanos”, com uma sede de justiça enraizada na sua adolescência marcada pela Segunda Guerra Mundial.
Em 1972, não conseguiu salvar da guilhotina Roger Bontems, cúmplice de um rapto mortal. Foi a partir deste momento que Robert Badinter passou “da convicção intelectual à paixão militante” contra a pena de morte.
Era considerado por alguns como “o advogado dos assassinos” e foi alvo de inumeros ataques quando fez votar a abolição da pena de morte.
Foi Ministro da Justiça (1981-1986) do Presidente François Mitterrand e a 17 de Setembro de 1981 na Assembleia Nacional convenceu os eleitos a irem contra a opinião pública e no sentido da História:
França é grande porque foi a primeira na Europa a abolir a tortura, apesar das mentes cautelosas que, na época, exclamavam que, sem tortura, a justiça francesa estaria desarmada (…).
A França foi um dos primeiros países do mundo a abolir a escravidão, este crime que envergonha a humanidade.
Acontece que a França, apesar de tantos esforços corajosos, será um dos últimos países, quase o último na Europa ocidental a abolir a pena de morte. […]
Amanhã, graças a vocês, a justiça francesa não será mais uma justiça que mata.
A 09 de Outubro de 1981, a pena de morte foi oficialmente abolida em França. Badinter teve ainda a satisfação de ver a abolição da pena de morte inscrita na Constituição em 2007.
Em 1983, obteve da Bolívia a extradição de Klaus Barbie, o antigo chefe da Gestapo em Lyon. Condenado por crimes contra a humanidade, Klaus Barbie foi condenado em 1987 a prisão perpétua.
Após deixar o Governo, Robert Badinter presidiu durante nove anos o Conselho Constitucional (1986-1995) e foi Senador socialista de 1995 a 2011.
Em 2021, com 93 anos, por ocasião do quadragésimo aniversário da abolição da pena de morte em França, Robert Badinter recordou a universalidade da sua luta: “A pena de morte está destinada a desaparecer deste mundo porque é uma vergonha para a Humanidade.”
Por Cristiana Soares com AFP
