Além de promover a dignidade do trabalhador, o Executivo justifica que os ajustamentos salariais e os novos estatutos remuneratórios têm também por objectivo repor parcialmente o poder aquisitivo desses profissionais, sem comprometer a eficiência do mercado de trabalho, o crescimento económico e o bem-estar social.
O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, o ajustamento salarial da Função Pública e os estatutos remuneratórios dos docentes do Ensino Superior, dos agentes da educação e dos profissionais da saúde, visando promover a dignidade do trabalhador.
Na reunião, orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, foram ainda aprovados os estatutos remuneratórios do investigador científico e do trabalhador social, bem como o ajustamento salarial do pessoal das carreiras técnicas e não técnicas dos regimes geral e especial da Função Pública.
De acordo com a Angop, um comunicado de imprensa saído da sessão indica que os ajustamentos salariais e os novos estatutos remuneratórios têm também por objectivo repor parcialmente o poder aquisitivo desses profissionais, sem comprometer a eficiência do mercado de trabalho, o crescimento económico e o bem-estar social.
A quinta reunião do Conselho de Ministro aprovou alterações pontuais ao regulamento geral de bolsas de estudo do subsistema de ensino superior, visando conformar o período de candidaturas às bolsas ao novo calendário académico.
A alteração tem em vista também clarificar o modo de atribuição de quotas para candidatos do regime de protecção especial e com necessidades especiais.
A sessão anuiu ao regulamento que estabelece as normas e os procedimentos para a realização das actividades de controlo, fiscalização e verificação das condições de organização e funcionamento das instituições de Ensino Superior públicas, público-privadas e privadas.
O documento vai regular a prestação de serviços de formação, investigação científica e extensão universitária.
O Conselho de Ministros apreciou também uma proposta de lei que deverá conceder ao Presidente da República autorização para alterar o regime fiscal aplicável à concessão petrolífera da zona marítima de Cabinda.
