O Ministério Público angolano anunciou ontem quarta-feira que o antigo director do GRECIMA Manuel Rabelais e o seu assistente Hilário Santos movimentaram 201,7 milhões de kwanzas (252,8 mil euros) das contas da instituição, após esta ser extinta.
O anúncio foi feito hoje pelo representante do MP, Manuel Domingos, quando fazia a leitura do despacho de acusação, no primeiro dia de julgamento de Manuel Rabelais e de Hilário Santos, arguidos num processo em que são indiciados de crimes de peculato de forma continuada.
“Mesmo depois da extinção do órgão, foram levantados pelos arguidos 201,7 milhões de kwanzas deixando as contas do GRECIMA com valor irrisório e (…) desfazendo documentos de suporte das despesas e operações financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados no órgão, tudo feito para não deixar rastos”, afirmou Manuel Domingos.
Manuel Rabelais, ex-ministro da Comunicação Social angolano, está arrolado no processo na qualidade de ex-diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), por atos praticados entre 2016 e 2017.
O também deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com mandato suspenso, é igualmente acusado de violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com pena superior a dois anos de prisão.
São imputados os mesmos crimes a Hilário Santos, ex-técnico administrativo daquele órgão, criado em maio de 2002, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo atual Presidente de Angola, João Lourenço.
Na leitura do despacho de acusação deste julgamento, que hoje teve início na câmara criminal do Tribunal Supremo (TS), o MP reiterou que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, “transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior” do que era praticado pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
O GRECIMA tinha contas domiciliadas no Banco de Comércio Indústria (BCI) para onde eram canalizadas grande parte das divisas adquiridas no BNA, e noutros bancos comerciais, nomeadamente o BAI (Banco Angolano de Investimentos), BIC (Banco Internacional de Crédito), SOL e BPC (Banco de Poupança e Crédito).
Em todas as contas bancárias da instituição, diz a acusação, Manuel Rabelais “exigiu que fosse o único assinante”.
De acordo com o magistrado judicial, nesse período, Manuel Rabelais solicitou ao BNA a aquisição de 98 milhões de dólares (81 milhões de euros) e “para efetivo das operações” foi credenciado o coarguido Hilário Santos.
“Ardilosamente, conseguiram transformar o GRECIMA em autêntica casa de câmbios”, disse.
Sobre a angariação de particulares e empresas para depositar kwanzas na conta do GRECIMA e adquirir divisas, sublinhou o MP, o arguido Manuel Rabelais alegou ter sido um expediente utilizado pelo GRECIMA “tudo isso com conhecimento do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos”.
JES ‘limpa’ as mãos
“Em instrução contraditória, contrariamente ao arguido Manuel Rabelais, o ex-Presidente angolano, por carta dirigida ao Tribunal, disse que nada tinha a esclarecer porque a gestão do órgão não foi acompanhada por ele, mas sim pelo então chefe da Casa de Segurança”, adiantou.
O despacho de acusação refere igualmente que os arguidos transferiram para fora do país, através do banco BCI (Banco de Comércio e Indústria), um total superior a 16 milhões de euros para 11 empresas, sendo que, em algumas dessas empresas Manuel Rabelais “era sócio e beneficiário efetivo”.
Desse valor, assinala o Ministério Público, Rabelais movimentou montantes para outras contas bancárias e de seus parentes, nomeadamente 2,8 milhões de euros para dois filhos.
Os arguidos transferiram mais de 12 milhões de kwanzas (15,2 mil euros) da conta do GRECIMA domiciliada do BPC para “beneficiários desconhecidos”.
Já no despacho de pronúncia, os juízes da câmara criminal do TS reafirmaram os crimes de que os réus vêm acusados, sublinhando que os mesmos “tinham consciência que agiam de forma concertada”.
O corpo de juízes decidiu igualmente dar provimento parcial e despronunciar os réus dos crimes de recebimento ilícito de vantagem.
Na sua contestação, o advogado do arguido Hilário Santos, Belchior Catongo, pediu a absolvição do seu constituinte, afirmando que as provas imputadas “são infundadas” e que o mesmo tinha de ser arrolado “como declarante, porque apenas agiu em obediência ao seu superior hierárquico”.
O advogado de Manuel Rabelais também pediu absolvição e refutou os argumentos da pronúncia e da acusação, afirmando que “não é relevante dizer-se que o ex-diretor do GRECIMA exigiu que fosse o único assinante das contas bancárias”.
“Porque era o único funcionário público com tal competência”, argumentou o causídico, Amaral Gourgel.
Manuel Rabelais “trabalhou muito para inverter a imagem negativa de Angola no exterior e conseguiu. Referir que o GRECIMA foi transformado em autêntica casa de câmbios é ofensivo”, observou.
Neste julgamento, presidido pelo juiz Daniel Modesto, estão arrolados 14 declarantes, entre os quais o ex-governador do BNA Walter Filipe e o ex-presidente do conselho de administração do BCI Filomeno Alves de Ceita.
O julgamento prossegue na quinta-feira.
