O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) procede, hoje, em Luanda, à assinatura dos autos de adjudicação referentes à privatização das participações públicas nas cervejeiras Eka, Cuca e Ngola.
Na mesma cerimónia vão também ser assinados os termos dos acordos para a privatização das fazendas Cuimba (Bié), Longa (Cuando Cubango), Pungo Andongo (Malanje), Quizenga (Cuanza-Norte) e Sanza Pombo (Uíge).
Conforme uma nota do instituto, o acto será liderado pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, e deve contar ainda com a presença do presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Patrício Vilar, bem como dos adjudicatários e representantes dos Ministérios da Indústria e Comércio e da Agricultura e Pescas.
O Programa de Privatizações visa largar 172 activos, onde o Estado tem participações para passá-los na totalidade à esfera privada.
Até aqui, de acordo com dados do IGAPE, foram já privatizados 33 unidades de sectores diversos e renderam ao Estado uma receita de 355 mil milhões de kwanzas.
Este ambicioso programa de iniciativa governamental deve ainda no primeiro semestre deste ano atingir o ponto alto, quando concretizar o processo de lançamento na Bolsa das acções do Banco de Comércio e Indústria (BCI). Também deverão seguir a mesma linha a seguradora ENSA e os activos do Sector das Telecomunicações.
Abreviadamente PROPRIV, o Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se no âmbito da Reforma das Finanças Públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica.
Visa também o aumento da produtividade e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento.
Nesta perspectiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e a aquisição de conhecimentos e competências específicas são as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
