Trinta e um mil milhões de kwanzas é o valor que o Estado angolano arrecadou, desde 2019 a Abril deste ano, com a alienação de 14 activos no país e no estrangeiro, no quadro do Programa de Privatizações (Propriv).
A implementação deste programa foi analisado, nesta segunda-feira, durante a oitava reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Sobre o programa, o secretário de Estado do Tesouro, Osvaldo Victorino João, disse à imprensa no final da reunião que a maioria dos activos alienados estão concentrados na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo.
Dos 14 activos alienados, dois localizam-se em Lisboa, Portugal, e faziam parte dos activos da Sonangol.
Trata-se da venda de dois imóveis, sendo um edifício localizado em Lisboa (AV. Da República) e o Convento de Branca, em Setúbal.
Afirmou que outros “activos privatizados” são dos sectores agro-pecuário e de frio (entrepostos frigoríficos e matadouros).
A privatização das 14 unidades vai possibilitar a criação de 150 postos de trabalho directos e 320 indirectos.
Actualmente, estão em curso 51 processos de privatização, entre activos e participações, cujo trabalho pode concluir até o final deste ano.
Com a privatização deste lote, o Estado prevê arrecadar 100 mil milhões de kwanzas.
Na lista a privatizar constam activos e participações das empresas como Sonangol, Endiama, TAAG e nos sector financeiros.
O Banco de Comércio e Indústria (BCI), detida maioritariamente pelo Estado, representado pelo Ministério das Finanças, com 98,92 por cento do capital social, sendo o restante repartido pelas seguintes Empresas Públicas: Sonangol (0,19%), ENSA (0,19%), Porto de Luanda (0,19%), TAAG (0,19%), Endiama (0,08%), TCUL (0,08%), Cerval (0,08%), Angola Telecom (0,08%) e Bolama (0,01%).
As participações de 8,5 por cento, detidas pela Sonangol, e de 1,5 por cento pela Endiama, no BAI, serão também alienadas por meio de concurso público limitado por prévia qualificação, procedimento igual a ser implementado para o caso da ENSA-SA.
As participações de 25 por cento do banco Caixa Geral de Angola (BCGA), bem como a empresa ENSA Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva), também constam da lista, bem como as participações do Banco Económico (BE), onde detém 70 por cento de participação, através da Sonangol.
Estão também incluídas as unidades agro-industriais como a Aldeia Nova e Biocom, as fábricas Textang II (Luanda) Satec (Cuanza Norte) e África Têxtil ( Benguela).
As participações nas cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola e a construtora Mota Engil, também estão a listadas.
A participação do Estado na cervejeira Cuca é de um por cento (1%), igual valor na Ngola e 4 por cento na Eka, sendo as três minoritárias participações.
Constam ainda da lista activos nas companhias de telecomunicações, designadamente na Unitel, MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).
Estão ainda a Sonair (ramo aéreo da Sonangol), a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substitui a Enana) e a Sonangalp, uma distribuidora de combustíveis detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.
