O Estado procura, nesta nova fase, abandonar o papel de empresário e focar-se na actividade prioritária. Para tal, definiu e implementa, o Programa de Privatizações 2019-2022 (PROPRIV), através do qual vai diminuir despesas do Estado, desenvolver a economia nacional e concentrar-se no desenvolvimento do país.
O PROPRIV visa ainda desenvolver o sistema de saúde e de ensino, infra-es-truturas e promover a criação de mais empregos, através da alienação de activos e participações do Estado, e pela promoção do investimento, factores que representam efectivo ganho para os angolanos.
No calendário de implementação revisto, face aos desafios económicos impostos pela Pandemia da Covid-19, o programa definiu para 2021 e 2022, a passagem a favor do sector privado de uma média anual de 70 empresas/activos.
Até ao momento, foram alienados 36 activos e prevê-se arrecadar com estas uma receita de 355 mil milhões de kwanzas. Os empreendimentos estão alocados nos sectores da Agrícultura, Indústria e Imobiliários.Segundo o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), os 36 activos representam factor estratégico para a manutenção ou geração de novos empregos, pois constitui-se num dos maiores objectivos do programa. A privatização dos activos permitiu a manutenção e geração de cerca de 3.000 postos de trabalhos directos e indirectos. Só nas unidades têxteis, cujo processo está em curso, a expectativa é de gerarem-se 600 postos de trabalho em Luanda, 1 300 em Benguela e outros 1 500 no Cuanza-Norte.
Actualmente, o programa encontra-se numa fase determinante de criação de condições de forma a atrair o lançamento de mais processos de privatização, sendo que neste e no próximo ano, ambiciona-se, igualmente, a realização de uma série de privatizações de activos/empresas segmentados por lotes sectoriais, para completarem os mais de 100 empreendimentos que restam dos processos de privatização.Este vasto e robusto Programa de Privatizações está em linha com um conjunto de medidas desenvolvidas pelo Executivo, cujo objectivo visa a atracção do investimento nacional e estrangeiro.
Banco Mundial monitora
Uma vez que o PROPRIV está a ser realizado sob monitoramento do Banco Mundial, no âmbito do desenvolvimento do sector privado em países com economia emergentes, o envolvimento deste órgão garante, por um lado, a projecção global do programa e, por outro, dá o selo de garantia dos procedimentos adoptados de acordo com as regras internacionais.
Neste contexto, explicam os promotores, a alienação das participações das empresas públicas em negócios no exterior, demonstra em geral a vontade do Governo em adoptar políticas económicas mais plausíveis aos mercados funcionais, em que a quebra dos monopólios e oligopólios estatais deixam de limitar a actuação dos agentes privados num cenário de mercado livre.
Desta forma, as empresas privadas nacionais e estrangeira têm a oportunidade de adquirir unidades de participação em empresas com potencial de retorno do investimento ou ainda participarem da exploração e gestão de uma empresa/activo inserida num mercado promissor.
Sonangol
Dados do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) confirmam que, no quadro das privatizações de activos do universo Sonangol, o PROPRIV prevê a alienação de 50 empresas participadas, nomeadamente 11 de referência nacional e outros 39 activos/empresas.
Deste processo, já foram lançados 12 concursos públicos dos quais dois já se encontram encerrados e adjudicados, três em fase de assinatura de contrato e sessão de adjudicação (que vai render aos cofres do estado mais de 1,15 mil milhões de kwanzas) e sete em fase de relançamento do concurso.
Neste momento, estão sendo despoletados os mecanismos necessários para a privatização de mais três empresas (Net One, Mota Engil e Sonangalp), cujos processos de privatização estão previstos para os primeiros meses do ano.
Activos financeiros
Um foco de fortes interesses são os activos financeiros, que segundo o IGAPE já têm os potenciais interessados identificados a nível nacional e internacional. Os mesmos estão categorizados de acordo com a relevância do mercado, e, igualmente, tendo em consideração o tipo de procedimento e modalidade a ser adoptado.
Quanto às regras, para o caso do Banco de Comércio e Indústria (BCI), a privatização de 100 por cento das acções vai ocorrer em Bolsa por via de um Leilão Electrónico.
Para a Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA), numa primeira fase, serão privatizadas apenas 55 por cento das acções, por via de um Concurso Limitado por Previa Qualificação. Os restantes 45 por cento deverão ser colocados em Bolsa na vertente da Oferta Púbica Inicial (IPO).
Os demais activos, no caso do Banco Angolano de Investimento (BAI), Caixa Geral de Angola (BCGA) e a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), cujos concursos ainda estão por lançar, também já têm as regras para privatização definidas.
Para o leilão em Bolsa, estão, inicialmente, previstas a privatização de seis empresas por esta via, nomeadamente o BCI, para 2021, e em 2022, o Banco Económico, a MS Telecom, a Angola Cables, a TAAG e a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial (SDZEE).
Continuidade do negócio
De acordo com o IGAPE, o impacto inicial desta estratégia significa a continuidade do negócio das referidas empresas, visto que uma das características desta modalidade passa pela identificação de um investidor estratégico com as competências adequadas para assegurar maior eficiência na operação e na expansão, bem como garantir maior transacções no mercado de valores mobiliário, tendo em conta o grau de oferta qualificado e não especulativo.
Mais recentemente, foram apresentados os activos do sector das telecomunicações. Trata-se, no caso, das empresas Multitel, Tv Cabo e Net One.
A expectativa do IGAPE com os activos do sector das telecomunicações, que abriram as sessões de auscultação deste ano, é enorme, uma vez que se pretende alcançar a revitalização das operações técnicas, cooperativas e financeiras para cada uma das empresas a privatizar neste sector.
Pretende-se, igualmente, impulsionar os esforços de investimento nacional e estrangeiro, visando melhorar o acesso dos serviços de tecnologias de informação e comunicação, com efeitos directos na redução de preços dos serviços e expansão das infra-estruturas.
As duas primeiras (Multitel e TV Cabo) serão privatizadas por via da Oferta Pública Inicial conduzidas na Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA) e o valor da receita a ser gerado para os cofres do Estado resultará da apreciação do valor das acções pelo próprio mercado de valores mobiliários, em que impera a lei da procura e da oferta.
Já a Net One, cujo procedimento de privatização é o Concurso Limitado por Prévia Qualificação, o valor da receita a ser gerado vai ser determinado após avaliação prévia, que será feita pelo intermediário financeiro para determinar o preço de referência para aquisição das participações do capital social.
Activos em privatização
Empresas de referência nacional (32): BCI, ENSA, BAI, Bodiva, Banco Económico, Banco Caixa Geral Angola, SD ZEE, Aldeia Nova, Biocom, Textang II, SATEC, África Têxtil, Nova Cimangola, Secil do Lobito, Cuca, EKA, N’gola, Mota Engil Angola, MS Telecom, Net One, Unitel, Sonangol Sonangalp, Endiama, Sonair, TAAG, SGA (Enana), Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Multitel, ENCTA, Technip Angola, OPS Production, OPS Serviços de Produção Petrolífera, Sonamet Industrial, Angofles Industrial, China Sonangol, Sonimech.
Empresas participadas e activos Sonangol (50): Centro Infantil 1 de Junho, Centro Infantil Futuro do Amanhã, Dirani SGPS, Dirani Project II,, III e IV, Genius, Solo Property Nightbrigde, Founto, Atlântida Viagens Turismo (Luanda), Atlântida Viagens Turismo (Lisboa), Miramar Empreendimentos, WTA/Houston Express, WTA International, WTA (Paris), WTA Travel Agency Luanda, ITSS, Clínica Girassol, CCTA, Manubito, Luxerviza, Porto Amboim Estaleiro Naval, Estaleiro Naval do Lobito, Puaça, ENCO, Jasmin Shipping Company, China Sonangol Internacional, Puma Energy, Societé Ivoirienne de Raffinage, Sonadiets Lda, Sonadiets Services, Sonaid, Sonangol Cabo Verde, Sonasurf Angola, Sonasing Mondo, Sonasing Saxi Batuque, Sonasing Xi-comba, Sonasurf International, Sonatide Marine Lda (sucursal), Sonatide Marine Services, Petromar Lda, Kwanda Su-porte Logístico Lda, Sona Cergy, Hotel Infotur Benguela, Hotel da Base do Kwanda, HCTA, Hotel Florença.
Unidades industriais da ZEE (51): Univitro, Juntex, Carton, Absor, Indugidet, Coberlen, Saciango, Indupackage, Induplas – Indútria de sacos de plástico, Angtor, Transplas, Bombágua, Galvanang Indústria da Galvanização, Infer, Matreléctrica, Indupame, Telhafal, Inducarpin – Indústria de Carpintaria, Indutubos – Indústria de Tubos de HDPE, Mecametal, Induplastic – Indústria de Acessórios de Plástico, Pipeline – Indústria de PVC, BTMT – Indústria de AP, BT & MT e Caldeira, Inducabos, Ninhoflex, Vedaela, Calcante, Empave, Funsulcaco, Inducon, Indufex, Indulouças, Indutive, Indutite, Portatura, Ursucobal, Angola Cabos, Betonar, Indugalve, Fundinar, Inocombo, Sidurex, Tensão BT, Unidulab, Pivangola, Inducerang, Indumassas, Lab Control, Zube II, Mangotal, Inducamar.
Outras empresas e activos a privatizar (62): Matadouro Industrial da Catumbela, Matadouro Industrial e Porto Am-boim, Matadouro Modular de Luanda, Matadouro Modular de Malanje, Fábrica de Processamento de Tomate e de Banana de Caxito, Entreposto Frigorífico de Caxito, Fábrica de Latas de Dombe Grande, Fábrica de Processamento de Tomate de Dombe Grande, Entreposto Frigorifico de Dombe Grande, Fábrica de Processamento de Tomate do Namibe, Entreposto Frigorífico do Namibe, Complexo de Silos da Caconda, Complexo de Silos da Caála, Complexo de Silos de Catabola, Complexo de Catete, Complexo de Silos da Ganda, Complexo de Silos da Matala, Fazenda Quizenga, Fazenda Cubal, Fazenda Pungo Andongo, Fazenda de Longa, Projecto de Desenvolvimento Agrícola da Camaiangala, Fazenda Agro-industrial do Cuimba, Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo, Hotel Infotur Lubango, Hotel Infotur Namibe, Hotel Infotur Cabinda, Hotel Ma-ianga, Hotel Rio Mar, Unicargas, TCUL, Secil Marítima, ACS, Elta, Peskwanza, Centro de Formação e Processamento de Pescado do Ngolome, Centro de Larvicultura e Engorda do Massangano, Estaleiro Naval ex-Soconal, Estaleiro da Caota Deolinda Rodrigues, Centro de Apoio à Pesca Artesanal da Lândana, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Lombo Lombo, Centro de Apoio à Pesca Artesanal da lha de Luanda, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Buraco, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Cabo Ledo, Centro de Apoio à Pesca Artesanal da Equimina, Centro de Apoio à Pesca Artesanal da Damba Maria, Centro de Apoio à Pesca Artesanal da Caota, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Egipto Praia, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Tombwa, Centro de Apoio à Pesca Artesanal da Lucira, Centro de Salga e Seca do Tombwa, Centro de Salga e Seca de Moçâmdedes, Centro de Apoio à Pesca Artesanal das Salinas, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Kicombo, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Soyo, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Nzeto, Centro de Apoio à Pesca Artesanal do Kasai, Centro de Apoio à Pesca Artesanal da Barra do Dande.
Zona Económica Especial
Sobre o processo de privatização recente das 13 unidades industriais na Zona Económica Especial (ZEE), o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, que é também o coordenador executivo da iniciativa, disse a respeito que o processo foi concluído com sucesso, tendo sido já adjudicadas as unidades à disposição, cujo valor global dos contratos assinados foi de aproximadamente 30 mil milhões de kwanzas.
Segundo Osvaldo João, está em marcha a preparação dos procedimentos do concurso público para alienação de outros empreendimentos do sector da Agricultara, que desde já conta com a adjudicação de 7 empreendimentos agroindustriais e 3 agropecuárias. No sector das bebidas, foi também já aprovada a adjudicação da participação social do Estado na cervejeira Cuca, N’gola e Eka, cujas negociações fizeram com que os concorrentes atingissem o valor de reservas.
Activos não adjudicados
Para os activos não adjudicados mediante concurso público, isto é, os activos que no final dos concursos lançados não tiveram propostas financeiras, que permitam proteger o interesse público, de acordo com o coordenador executivo do processo, foram aprovados como procedimentos a adopção de uma ronda de leilões extraordinários, ou outras regras de procedimentos que constam na Lei das privatizações, durante a fase de negociação para os activos cujas propostas não atingiram os limites definidos para o concurso.
A outra modalidade aprovada é a realização de leilão electrónico com valor de base de licitação, para os casos que não foram adjudicados activos em sede de concurso público ou um leilão extraordinário.
