A Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA) acusou hoje um grupo de ex-trabalhadores de tentarem paralisar as actividades da companhia como forma de pressão para obter um desfecho favorável no âmbito de um litígio laboral.
A ENDIAMA diz que os ex-trabalhadores dos projectos mineiros paralisados (SML, Yetwene, Fucaúma, Luxinge e Luarica) têm levado a cabo manifestações constantes junto às suas instalações “com o intuito de perturbar o funcionamento da empresa e paralisar as actividades da delegação e da Clínica Sagrada Esperança do Lucapa”.
Segundo a empresa mineira, a tentativa de paralisação da actividade de certos projectos mineiros é “uma forma de pressão para um desfecho favorável do diferendo” que opõe a ENDIAMA a um grupo de ex-trabalhadores.
O litígio arrasta-se desde 2008, altura em que os referidos projectos mineiros suspenderam actividade devido à crise económica, embora tenha sido alcançado um acordo extrajudicial em 2013 relativamente ao qual persistem “diferenças de interpretação”, refere a ENDIAMA num comunicado.
Em 19 de Dezembro de 2019, as partes aceitaram a mediação da Inspecção Geral do Trabalho e dos ministérios da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e dos Recursos Minerais e Petróleos, mas em Março deste ano, face ao insucesso das negociações, foi recomendado o recurso à via judicial.
Em causa estão salários que os ex-trabalhadores reclamam das antigas entidades empregadoras e pretendem que a ENDIAMA pague, enquanto a diamantífera alega que o facto de os trabalhadores terem assinado o acordo extrajudicial, que pressupunha uma determinada compensação, pôs termo ao diferendo.
A ENDIAMA alega que os ex-trabalhadores “não tinham nem têm nenhuma relação jurídico-laboral” com a diamantífera estatal angolana que assumiu “por razões humanitárias e sociais, o compromisso de negociar e chegar a entendimento que culminou na assinatura dos termos de quitação”.
Na sequência desse acordo, a ENDIAMA teria de fazer o pagamento ao Instituto Nacional de Segurança Social dos valores que permitem integrar os trabalhadores no sistema de reforma, processo que dizem já ter iniciado.
Os antigos trabalhadores, por seu lado, afirmam que foram forçados a assinar os termos de um documento que agora querem renegociar, tendo avançado por isso para um processo judicial.
