A Agência Africana de Seguros Comerciais (ACA) emitiu uma garantia de 351 milhões a favor de empréstimos obtidos pelo Governo angolano para a implementação do projecto de água potável do Bita, concebido para fornecer dois milhões de consumidores em Luanda.
O site baseado em França “Afrik 21”, que disponibiliza esta informação na edição de ontem, afirma que a garantia destina-se a cobrir perdas superiores à garantia parcial concedida pelo Banco Mundial (BM), forma a viabilizar a execução financeira do projecto, para o qual o Governo subscreveu compromissos com outras instituições financeiras de desenvolvimento.
Tal é o caso do Banco Africano de Importação e Exportação (Afreximbank), que anunciou a sua disponibilidade para financiar o projecto no âmbito da recuperação pós-Covid-19 em Angola.
As autoridades angolanas receberam, ainda, financiamentos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), bem como de bancos privados com o British Standard Chartered, Societe Generale francesa, o Crédit Agricole Corporate and Investment Bank, do grupo Crédit Agricole, e do BNP Paribas.
Compromisso do Governo
A publicação lembra que, apesar da crise sanitária causada pela Covid-19, que tem afectado a economia angolana devido à queda dos preços do petróleo e da produção, o Governo continuou a implementar o projecto de água potável da Bita, considerado estratégico pelo potencial de resolver de forma permanente a escassez de água na capital do país e arredores.
De forma global, o projecto envolve a construção de uma central de água potável de 260 mil metros cúbicos no Bita, uma localidade situada a 40 quilómetros de Luanda, a funcionar graças a um sistema de captação instalado no rio Kwanza, que cruza os arredores de Luanda antes de desaguar no Oceano Atlântico.
O projecto visa ainda colocar 82 quilómetros de condutas principais para abastecer quatro novas linhas de distribuição em áreas peri-urbanas não abastecidas a Sul da capital Luanda, como o Cabolombo, Mundial, Ramiros e Bita.
As principais linhas de água serão também alargadas para abastecer dois centros de distribuição já implantados, mas com abastecimento insuficiente, nos arredores de Luanda. Além disso, as áreas de Camama e Benfica também deixarão de ser abastecidas por camiões-cisterna.
Reforma das empresas públicas
“Este projecto é essencial para atingir os objectivos de desenvolvimento de Angola, uma vez que traz um serviço de água seguro e fiável para o Sul de Luanda. É, também, um excelente exemplo de uma solução de financiamento combinado inovador usando garantias do Banco Mundial e o seguro ACA, que tranquilizou os mercados financeiros e ajudou a garantir financiamento ”, afirmou Sebnem Erol Madan, director de Financiamento de Infra-estrutura, Parcerias Público-Privadas e Garantias do Banco Mundial.
De acordo com a ACA, a garantia vai mitigar o risco de não pagamento por parte do Governo da dívida contraída com a construção das futuras instalações. O Ministério das Finanças angolano é citado a declarar que o projecto Bita já desencadeou uma expansão para a reforma das empresas públicas do sector das águas.
“No contexto das recentes reformas tarifárias que visam permitir uma recuperação eficiente de custos e, ao mesmo tempo, a eliminação progressiva dos subsídios operacionais, o projecto vai de facto suportar os ganhos de eficiência necessários para a Companhia Pública de Águas de Luanda (EPAL)”, segundo uma declaração do Ministério das Finanças inserta na publicação.
