A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) entrega esta segunda-feira ao Tribunal Constitucional (TC) a cópia definitiva do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), contendo os dados dos eleitores para as eleições gerais de 24 de Agosto próximo.
Segundo nota do TC enviada à ANGOP, a entrega do FICM, a ser feita por uma delegação da CNE chefiada pelo seu presidente, Manuel Pereira da Silva, é no quadro da preparação das eleições gerais deste ano.
A cópia definitiva do FICM constitui a base de dados dos cidadãos nacionais aptos a votar, após a eliminação dos nomes referentes às pessoas falecidas ou com direitos políticos e civis suspensos e as que completam 18 anos depois das eleições.
A retirada desses cidadãos da base de dados foi feita pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Antes dessa operação, o Ministério da Administração do Território (MAT) contabilizou cerca de 14 milhões de eleitores, no termo do Registo Eleitoral Oficioso (REO), realizado de 23 de Setembro de 2021 a 07 de Abril de 2022.
O MAT explica que este número era provisório e foi necessário esperar a convocação das eleições para determinar os cidadãos maiores que deixariam de fazer parte do FICM por completarem os 18 anos de idade após a data do escrutínio.
Do total de eleitores cadastrados na base de dados provisórios, 18 mil foram recenseados no estrangeiro, onde o registo eleitoral oficioso abrangeu apenas 12 países devido a dificuldades logísticas criadas pela pandemia da Covid-19.
O MAT justificou que essas dificuldades impediram que o processo se estendesse a todos os países onde existem comunidades angolanas, sobretudo por causa dos períodos longos de quarentena e outros constrangimentos de ordem logística
O registo eleitoral oficioso foi realizado em países como França, África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, Portugal, Namíbia, República Democrática do Congo (RDC), Congo-Brazzaville, Grã-Bretanha, Países Baixos e Zâmbia.
Depois da convocação das eleições gerais pelo Presidente da República, João Lourenço, a 03 de Junho corrente, o TC abriu o processo de entrega das candidaturas dos partidos políticos ou coligações interessadas por concorrer ao pleito eleitoral.
Este processo decorre de 06 a 25 deste mês, e o MPLA foi a primeira formação política a apresentar a sua candidatura, com a entrega ao TC da listas dos seus 355 candidatos a deputad, a 08 de Junho corrente.
Para além do MPLA, 12 outras formações políticas estão habilitadas a concorrer às próximas eleições gerais, incluindo a UNITA, a FNLA, o PRS, o Bloco Democrático e Aliança Patriótica Nacional.
Os outros concorrentes são o P-NJANGO (Partido Nacionalista para Justiça em Angola), o Partido Humanista de Angola (PHA) e a coligação CASA-CE, integrada por cinco partidos.
Depois das edições de 1992, 2008, 2012 e 2017, esta é a quinta vez que Angola realiza eleições democráticas, desde o fim do sistema de partido único em 1991.
O monopartidarismo vigorava no país desde a proclamação da independência nacional, a 11 de Novembro de 1975, no termo de quase 500 anos de colonização portuguesa.
