O Presidente da República, João Lourenço, actualizou nesta segunda-feira, em Luanda, os dados eleitorais, no quadro do Registo Eleitoral Oficioso em curso no país.
Em cerca de 10 minutos, o Chefe de Estado, na companhia da Primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço, actualizou os seus dados, que lhe vai possibilitar exercer o direito de voto nas eleições gerais previstas para 2022.
Na mesma ocasião, Ana Dias Lourenço procedeu também à actualização dos respectivos dados eleitorais.
O Registo Eleitoral Oficioso, destinado a cidadãos maiores de 18 anos, tem abrangência nacional, sendo a sua actualização extensiva ao exterior do país.
Trata-se de uma exigência decorrente da Lei de Registo Eleitoral Oficioso, publicada em Diário da República, I Série – Nº 178.
Segundo o diploma, o processo abrange os cidadãos angolanos maiores de 18 anos inscritos na Base de Dados do Bilhete de Identidade.
Dentro do país, a lei estabelece que o processo decorra nos municípios, distritos urbanos, comunas, bairros e nas povoações, enquanto no exterior a escolha recai para as representações diplomáticas.
Quanto à actualização da área de registo do cidadão, a lei indica que deve ser efectuada por via do Cartão do Munícipe.
Nos termos da lei, a área de registo deve corresponder com o local de residência constante do Bilhete de Identidade e recorda que a actualização desses dados deve ser feita “a qualquer momento”.
O diploma legal estabelece que a transmissão de dados à Comissão Nacional Eleitoral deve acontecer anualmente, até 15 de Dezembro.
O Executivo fornece à Comissão Nacional Eleitoral, em formato digital, o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), onde estão contidos os dados actualizados dos angolanos maiores de 18 anos.
No ano de eleições, sublinha, o FICM é fornecido à Comissão Nacional Eleitoral até dez dias depois da convocação das eleições, antecedidos de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores e publicação provisória.
O referido processo tem em vista permitir a correcção de erros e omissões, a promover pelos interessados.
Em casos de falsificação de documentos com implicações no registo, está previsto que quem incorrer nessa acção arrisca-se a uma pena de prisão até dois anos e a multa que vai de 500 mil a um milhão de Kwanzas.
O processo de actualização do Registo Eleitoral Oficioso iniciou a 15 de Setembro último em todo o país. O acto central teve como palco o município de Cacuaco, em Luanda.
A primeira fase desse processo termina em Março do próximo ano.
