O Ministério do Interior (MININT) deu início ao seu plano de preparação e formação dos seus efectivos, a fim de assegurar eficazmente as eleições gerais, previstas para 2022, anunciou, esta segunda-feira, o ministro Eugénio César Laborinho.
Ao falar na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado deste departamento ministerial, o governante indicou que as forças do seu pelouro tudo farão para garantir que o registo eleitoral e as eleições gerais decorram sem sobressaltos, de forma ordeira, exemplar e com tranquilidade.
Apelou, com efeito, a todos os actores políticos para o respeito pelos princípios consagrados na Constituição e na Lei, independentemente da cor e filiação partidária.
“Em 2022, o país irá realizar eleições gerais, prevendo-se para os próximos dias o início do registo eleitoral. Por esta razão, devemos redobrar esforços para a preparação e formação dos nossos efectivos, a fim de assegurarmos eficazmente o pleito eleitoral”, enfatizou.
Mais de 33 mil crimes em seis meses
Os órgãos do Ministério do Interior registaram, nos primeiros seis meses deste ano, um total de 33 mil e 518 crimes diversos, representando menos 649 delitos, comparativamente ao período anterior.
Entre os delitos registados, o destaque recai para os crimes contra o património, que representam 59 por cento dos delitos cometidos, seguindo-se os crimes contra as pessoas, com 31 por cento, e contra a ordem pública, com 10 por cento.
Em relação aos crimes contra as pessoas, foram participados 10 mil e 274 delitos, menos 2.099 em relação ao período anterior, correspondendo a um decréscimo de 20, 4 por cento.
Destes delitos destaca-se as ofensas à integridade física (com 5.687 casos), homicídios voluntários (com 984) e agressões sexuais (com 882 casos).
Segundo o ministro do Interior, dos crimes em referência, dois (2) mil e 936 foram praticados por pessoas próximas das vítimas, correspondendo a 29 por cento, e sete mil e 338 por marginais desconhecidos, representando 71 por cento do total dos crimes contra as pessoas.
A esse respeito, o ministro Eugénio Laborinho chamou a atenção ao controlo das famílias, porque parte dos crimes de agressão sexual foram cometidos por pessoas próximas das vítimas e em ambiente familiar.
Segundo o ministro, tais acções são difíceis de serem prevenidas pelas forças da ordem, por terem sido consumadas em espaços privados, reservados aos membros de um agregado familiar.
Homicídios voluntários
De acordo com o ministro do Interior, apesar da redução dos crimes, ressalta à vista o aumento de casos de homicídios voluntários, muitos deles praticados com recurso à arma de fogo.
Por esta razão, apelou ao redobrar das acções de prevenção, dialogando mais com a população e as famílias, “para que juntos possamos salvaguardar o bem mais precioso, a vida das nossas populações, que são a razão da nosso trabalho”.
Combate à vandalização dos bens públicos
O titular da pasta do Interior anunciou, também, um combate acérrimo contra a vandalização dos bens públicos, como cabines e cabos eléctricos, postes de energia, sarjetas, condutas de água, tubos e outros equipamentos que causam prejuízos incalculáveis à sociedade.
“É preciso combater energicamente essas práticas, não dando tréguas aos criminosos que, na ânsia do lucro fácil, preferem prejudicar todos nós. Devemos responsabilizar exemplarmente os actores desta nova tipologia de crime, que tem vindo a se registar no país”, vincou.
Eugénio César Laborinho apelou, por outro lado, à Comunicação Social para auxiliar o seu departamento ministerial na divulgação das acções de prevenção à criminalidade e dos assuntos de segurança pública.
Combate à corrupção
Na sua intervenção, o governante observou que a corrupção ou o fenómeno da “gasosa”, o peculato, o nepotismo e outras práticas perniciosas devem ser prevenidas e combatidas, não só na corporação policial, mas no seio dos órgãos do MININT.
Recordou que o acto de expulsão de efectivos que a corporação realizou, recentemente, deve ser entendido como “sinal de rigor e exigência de uma organização idónea, que não pactua com comportamentos indecorosos”.
O Conselho Consultivo, que se realiza num sistema híbrido (presencial e por videoconferência), está a passar em revista, entre outros, a situação da segurança pública referente ao ano de 2020, asseguramento do pleito eleitoral e proposta de lei do controlo electrónico e de segurança contra os incêndios.
