Depois do Presidente da República, João Lourenço, ter considerado esta segunda-feira, 14 de Março, é uma anormalidade, o facto de não haver autarquias locais em Angola, e ter pressionado a Assembleia Nacional a trabalhar para se corrigir esta situação, a Comissão de Administração do Estado e Poder Local da “Casa das Leis” garante que o pacote legislativo autárquico pode ser concluído ainda antes do fim do mês de Agosto do presente.
O Presidente da República garantiu esta segunda-feira, 14 de Março, que o Governo está determinado em tornar, em Angola, o poder autárquico numa realidade. O Chefe de Estado deu essa garantia em Cabo Verde onde se encontra no âmbito da visita de Estado de três dias que está a realizar ao arquipélago.
Falando em Cabo Verde, em conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo José Maria Neves, o Presidente da República, João Lourenço, disse que o facto de não haver autarquias locais em Angola, é uma anormalidade e que é preciso trabalhar, para se corrigir esta situação, tendo reafirmado a realização das eleições autárquicas em Angola.
Segundo o Presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional, Tomás da Silva, que falava à Radio Nacional de Angola, disse o Parlamento já aprovou, por consenso, 90 por cento do pacote legislativo autárquico e acabou com o impasse que existia entre os partidos políticos em matérias sobre a institucionalização das autarquias.
Tomás da Silva sublinhou que a discussão do referido pacote tinha sido suspensa para dar primazia a revisão da Constituição em 2021.
Por outro lado, o deputado garantiu que o debate do pacote legislativo autárquico vai acontecer ainda antes das eleições gerais previstas para Agosto do ano em curso.
Entretanto, o Presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional disse que a implementação das autarquias locais é um processo que está em curso e, por este facto, na sua visão, não se justifica a pressão que tem sido feita à Assembleia Nacional.
A proposta de lei que institucionaliza as autarquias locais em Angola já foi aprovada na generalidade e é o único diploma do pacote legislativo autárquico que falta ser discutido e aprovado nas comissões de especialidades.
