A pandemia obriga a assumpção de medidas coerentes e urgentes dos governos, para manter em funcionamento os seus sistemas económicos. Em Angola não pode ser diferente.
Boa parte das pequenas e médias empresas no nosso país, além dos constrangimentos naturais que vivem, resultante dos excessivos critérios burocráticos do sistema, não estão a conseguir sobreviver aos impactos da crise global que o país também vive, em consequência da pandemia da Covid 19.
Dir-se-á que a prazo estão condenadas à falência, por não encontrarem soluções de sobrevivência, num cenário pouco apelativo à sua existência, entre elas, o cumprimento (in)justificado das obrigações fiscais a que estão sujeitas.
Por isso é fundamental que o Governo angolano rapidamente adopte medidas práticas para salvá-las da asfixia, sob pena de a prazo não conseguir evitar o colapso de muitas delas em todo o território nacional. O Governo deve assumir um papel mais activo na adopção de políticas de reabilitação, concedendo incentivos fiscais e outros que evitem o colapso e a indefinição, num sector que pode congregar parte significativa da força activa nacional.
O mercado angolano necessita de se renovar e aplicar critérios menos burocráticos, para estimular a concorrência e a produtividade dos agentes económicos que podem servir para mitigar os níveis de desemprego e insatisfação política e social no país. Profissionalizar o mercado é torná-lo mais dinâmico e eficiente e para isso é tão somente necessário assumir os riscos e garantir a estabilidade do sistema económico, muito dependente de teorias e receios exacerbados sobre eventuais falhanços. Na economia global vigora o princípio da aversão ao risco!
Um mercado com regras e disciplina orçamental pode proporcionar ganhos, no que diz respeito a garantias de trabalho à mão de obra desocupada que grassa pelas ruas das cidade, sem meios de subsistência.
Já é altura de proporcionar ao comum dos cidadãos, a possibilidade de ter acesso aos produtos, a partir de processos creditícios, que o motivem a entregar-se livremente à produção, com garantias efectivas do lado governamental dos apoios necessários. Porque razão o pobre camponês tem de pagar a pronto pagamento o tractor ou a infraestrutura básica, que lhe permite tirar partido das excelentes condições que o solo oferece em termos de água e riqueza orgânica da terra?
Porque razão se há-de exigir a um jornalista, que compre o seu modesto computador e smartphone ou receptores de informação (plasma e rádio) essenciais ao seu auto-emprego, que pode criar, a chancela do pronto pagamento, quando os importadores de tais produtos até negoceiam muitas vezes com o Estado, facilidades de pagamento?
Porque razão se obriga a um simples cidadão o pronto pagamento de uma viatura, que até pode pagá-la alocando-a ao serviço de táxi, como se faz nas vias esburacadas do país, como meio se subsistência? Tudo isso faz parte do caderno reivindicativo da consciência dos angolanos quando cogitam sobre a sua condição de pobreza isenta de remuneração.
Porque razão a economia angolana está ainda arreigada a conceitos primários de gestão, que favorecem o fortalecimento do grande capital estrangeiro, que aqui se implanta e incentiva a drenagem livre de recursos financeiros para o exterior?
Porque razão a economia angolana não se abre de facto aos promotores nacionais, com engajamentos financeiros controlados e apostas directas e objectivas, numa espiral económica de carácter científico, que permita aos angolanos desfrutarem das suas riquezas, sem as interferências conhecidas dos parceiros internacionais?
O fenómeno capitalização tem entre nós, infelizmente ao longo dos anos um sentido invertido, permitindo que uma classe se introduzisse no sistema económico, a toques de mágica e gizasse o controlo dos recursos naturais do país e formassem autênticos impérios empresariais, que tinham por objectivo promover o seu egoísmo, de serem os únicos detentores da riqueza nacional.
Felizmente o tempo deu razão à imensa maioria, desencantada com o rumo que o país durante as últimas duas décadas foi assumindo, em nome de uma estratégia mal concebida e condenada de antemão ao fracasso. É tempo de mudança e de novas estratégias, destinadas a valorizar o capital humano que há em todos os angolanos.
E isso só a ciência económica pode proporcionar aos governos. Angola tem condições para efectuar a viragem, proporcionando aos seus filhos, a faculdade de criarem com “os olhos secos”, como dizia Agostinho Neto no seu vocabulário poético.
Porque razão se há-de exigir a condição de pronto pagamento a um agente económico singular ou colectivo, que manifeste capacidade operacional comprovada, para produzir bens de consumo diverso, numa terra classificada e identificada, com as melhores condições de desenvolvimento nos domínios da produção alimentar e industrial, partindo do exemplo benéfico da experiência colonial? Onde, sejamos sinceros encontramos variadíssimos exemplos de sucesso. É caso para reflectir!
