A justiça sul-africana decidiu que o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro, reúne condições para ser extraditado para os EUA, decisão que caberá ao Governo.
“O Estado requerente [EUA] tem provas suficientes contra o acusado que lhe garante processá-lo judicialmente por conspiração para fraude, conspiração para fraude com valores imobiliários, e conspiração para lavagem de dinheiro”, considerou o juiz William Schutte, do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
O ministro da Justiça terá de decidir agora se Chang será ou não enviado para os EUA, afirmou Schutte. “A África do Sul reconhece os crimes de que é acusado pela justiça norte-americana”, salientou. Até lá, Chang permanece detido na prisão de Modderbee, próximo de Kempton Park, afirmou. Segundo o juiz, Manuel Chang tem 15 dias para recorrer da decisão.
O juiz decidiu ainda proceder esta manhã à audição do mérito do pedido de extradição de Moçambique, após concordância das partes nesse sentido.
O procurador do Ministério Público, Johan du Toit, entregou, nesse sentido, o processo completo.
O juiz pediu um intervalo de 60 minutos para analisar a documentação das autoridades moçambicanas e a sessão deverá ser retomada pelas 14:00 locais (13:00 em Lisboa).
O deputado da FRELIMO (partido no poder em Moçambique) e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.
De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.
