O conselho de administração dos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL) não vai pagar os salários deste mês aos trabalhadores que se encontram em greve desde o dia 18 de Abril, “por não terem produzido receitas para a empresa”.
A informação foi avançada esta terça-feira, 21, ao NJOnline, pelo porta-voz dos CFL, Augusto Osório, que garantiu que a decisão é legal.
“De acordo com a lei da greve, o tempo que as pessoas permanecerem sem trabalhar não têm a obrigação de obediência à entidade patronal, da mesma forma que a entidade patronal não tem a obrigação de pagar salários aos trabalhadores. Isso é o que estabelece a lei”, disse Augusto Osório.
Segundo o porta-voz dos CFL, caso este mês e o próximo os grevistas não trabalharem, não vão ser remunerados.
“Os grevistas querem que venha uma dotação suplementar do Orçamento Geral do Estado que permita subir os salários na proporção dos 80 por cento. E a direcção dos CFL não pode dar essa garantia”, disse, acrescentando que a paralisação por parte dos funcionários grevistas “é uma chantagem directa ao Estado”.
“Se há um acordo que está a ser implementado, com excepção do aumento salarial, então esse acordo deve ser respeitado”, disse.
De acordo com o porta-voz do CFL, os actuais salários pagos noS Caminhos-de-Ferro de Luanda saem directamente do OGE, que mensalmente disponibiliza cerca de 102 milhões de kwanzas.
“Mesmo assim, o conselho de administração ainda acrescenta valores, com muita ginástica, para permitir pagar todos os salários aos trabalhadores. Por isso não é possível aumentarmos na proporção que os trabalhadores querem”, esclareceu.
Em reacção, o porta-voz da comissão negociadora dos trabalhadores doS Caminhos-de-Ferro de Luanda, Lourenço Contreiras, disse que é legítima a tomada de decisão do conselho de administração e que a mesma não surpreende os grevistas.
“Os grevistas estão todos conscientes. Mas ainda assim nós vamos tentar uma negociação acerca disso nos próximos dias”, disse.
De acordo com Lourenço Contreiras, existem muitos pontos do caderno reivindicativo que não estão a ser cumpridos, e, por essa razão, os grevistas não pretendem suspender a greve mas estão a abertos ao diálogo.
O porta-voz da comissão negociadora dos trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro de Luanda afirmou também que a entidade empregadora não negoceia, apenas passa informações quando o que é realmente necessário é uma negociação.
Importa salientar que o conselho de administração dos CFL decidiu, no dia 13 deste mês, retomar a circulação dos comboios de passageiros suburbanos no troço Bungo-Baia para atender à necessidade de deslocação de milhares de pessoas.
Segundo a direcção, a circulação destes comboios está a ser assegurada pelos trabalhadores que não aderiram à greve.
