Os deputados angolanos votam esta quarta-feira (18), em definitivo, o pacote legislativo da Comunicação Social, durante a 5a reunião plenária da Assembleia Nacional (AN).
Trata-se das Propostas de alteração da Lei de Imprensa, sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, bem como da Proposta de Lei das Sondagens e Inquérito de Opinião, iniciativas legislativas do Executivo.
Os referidos diplomas, apreciados e votados na especialidade, foram objectos de consulta pública a nível dos profissionais da classe e da sociedade civil.
O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, informou que a Lei de Imprensa veio ajustar a necessidade da inclusão das sondagens no ordenamento jurídico angolano e da introdução das rádios comunitárias como um princípio que a classe e a sociedade há muito se batiam.
O governante disse serem ganhos de um processo de reforma legislativa que o sector tem vindo a incrementar, com objectivo de assegurar maior pluralidade e democraticidade.
Vão igualmente à votação final global as Propostas de Lei de alteração à Lei da Marinha Mercante e da orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.
O Diploma da Marinha Mercante visa criar premissas indispensáveis ao fomento do comércio marítimo internacional e adequar as melhores práticas internacionais, conforme recomenda a Organização Marítima Internacional.
A agenda da plenária de terça-feira comporta 10 pontos, entre os quais a discussão e votação do Projecto de Resolução sobre a apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III e IV trimestres de 2021.
Debate sobre estratégias de recursos humanos na saúde
Os deputados angolanos vão debater, ainda nesta terça-feira, as Estratégias de Formação de Recursos Humanos no sector da Saúde, tema proposto pelo grupo parlamentar do MPLA.
Nesse debate, por solicitação do grupo parlamentar da UNITA, será também discutido o conflito que opõe os médicos e o ministério da Saúde, concretamente a greve dos médicos.
O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse, à propósito, ser necessário explicar à sociedade como é que o sistema de saúde em Angola está organizado na perspectiva dos recursos humanos, atendendo que em qualquer sistema o aspecto mais crítico é o homem.
