Equipa de Baltasar Garzón quer que Cabo Verde se pronuncie sobre os obstáculos que “colocou arbitrariamente” à defesa de Saab.
A defesa internacional do enviado especial da Venezuela detido em Cabo Verde desde 12 de Junho, Alex Saab, recorreu ao Conselho dos Direitos Humanos da Nações Unidas para exigir que as autoridades do arquipélago se pronunciem “sobre os obstáculos que colocou arbitrariamente” na actuação dos seus advogados de defesa de Alex Saab.
Em nota enviada ao relator especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados, Diego Garcia-Sayán, segundo um comunicado enviado à imprensa, a equipa liderada pelo advogado espanhol Baltasar Garzón apresenta factos e informações que, segundo ela, confirmam que o empresário colombiano foi detido “arbitrariamente” e “ilegalmente”.
“Saab deparou-se com uma série de obstáculos graves ao acesso ao seu direito de defesa: o tempo de reunião com a sua equipa de defesa local foi-lhe reduzido diariamente, foi impedido o acesso da sua equipa de defesa à prisão, foi transferido irregularmente para uma prisão regional do Sal e um dos membros da equipa de defesa internacional foi deportado, em duas vezes”, diz a defesa que classifica de uma “situação de impotência e de indefensabilidade” criada contra o seu cliente.
“Esta detenção é fruto de uma clara perseguição política, que se enquadra na agressão diplomática dos Estados Unidos contra a Venezuela”, alega a defesa que considera “imperativo que as garantias do devido processo sejam respeitadas no quadro da independência dos juízes e advogados e que todas as irregularidades sofridas sejam corrigidas”, diz a nota.
Baltasar Garzón elenca vários aspectos que, segundo ele, denotam uma clara violação dos direitos humanos por parte do Governo e da justiça cabo-verdiana.
Detido a 12 de Junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Alex Saab aguarda uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde a um recurso interposto pela defesa contra a sentença do Tribunal de Relação de Barlavento que autorizou a sua extradição para os Estados Unidos a 31 de Julho.
A justiça americana diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
