A partir de Abril, as empresas já não podem enviar os dados dos seus funcionários ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), de forma manual, de modo a evitar fraudes no sistema.
O anúncio foi feito, ontem, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias que falava na inauguração de uma agência de grandes contribuintes do Sistema de Protecção Social Obrigatório, no município de Talatona, explicou que o acesso aos serviços das empresas será feito através de canais remotos para garantir maior segurança no sistema.
“Por esta razão, a partir de Abril, já não serão aceites os dados dos funcionários e os valores a pagar, a título de contribuição, para a Segurança Social, que sejam declarados de forma manual. Isto quer dizer que as empresas só poderão cumprir com as obrigações contributivas através da folha electrónica que estará disponível no portal do INSS”, anunciou a ministra.
Teresa Rodrigues Dias realçou que o INSS vai, ainda, implementar medidas que permitam às empresas com condições tecnológicas precárias, serem assistidas, permitindo que os carregamentos sejam efectuados nas agências de atendimento, postos disponíveis para o efeito ou através do portal electrónico.
A ministra considerou que a nova agência para grandes contribuintes do Sistema de Protecção Social Obrigatória, inaugurada ontem, em Talatona, “é uma mais-valia, por existir um número considerável de grandes empresas, com mais de 200 trabalhadores cada uma”.
Referiu que a entrada em funcionamento da agência vai dar maior dignidade aos grandes contribuintes, com vista a garantir um serviço de melhor qualidade, alinhado aos princípios relativos à desborocratização e simplificação dos serviços públicos, bem como a disponibilização de um conjunto de ferramentas de acesso, nomeadamente, o portal do INSS, o aplicativo da instituição, o call center e o acesso através da plataforma do WhatsApp.
“Vamos continuar a seguir este caminho e introduzir outras melhorias que permitam o cumprimento das obrigações contributivas e o recebimento dos correspondentes benefícios por parte daqueles que legalmente têm direito. Em breve, vai dar-se início ao processo de cadastramento das coordenadas bancárias dos pensionistas, permitindo, assim, que estes possam escolher as instituições bancárias, onde pretendem ver depositadas as pensões”, anunciou a ministra.
Teresa Rodrigues Dias reiterou o comprometimento para nos próximos tempos serem erguidas e apetrechadas mais agências de grandes contribuintes, sobretudo para aquelas circunscrições onde se registarem números justificáveis de grandes empresas.
Segurança Social
A ministra referiu que os novos diplomas da Segurança Social e o respectivo impacto na Protecção Social Obrigatória e na sociedade definem acordos com o BNA e com a EMIS na recuperação de activos e que vão possibilitar melhor serviço aos pensionistas, através da desconcentração do pagamento das prestações sociais aos pensionistas.
Em fase de conclusão, está a interoperabilidade com o Ministério das Finanças e a Administração Geral Tributária, a existência de um cruzamento de informação entre o Sistema de Gestão Tributário, o Sistema de Gestão de Finanças Públicas e o Sistema de Gestão da Segurança Social. O INSS tem registados 183.665 contribuintes, 2.167.901 segurados e 147.942 pensionistas.
