Crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro pelo relatório da CPI da Covid somam até 40 anos de prisão
Relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pede o indiciamento do presidente por 10 crimes
Essas imputações podem levar a pagamento de multa, prisão e até ao impeachment do presidente.
O presidente Jair Bolsonaro foi acusado do cometimento de ao menos nove crimes durante a condução da pandemia do coronavírus, de acordo com o relatório apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Entre as imputações estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.
O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pede o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
* epidemia com resultado morte;
* infração de medida sanitária preventiva;
* charlatanismo;
* incitação ao crime;
* falsificação de documento particular;
* emprego irregular de verbas públicas;
* prevaricação;
* crimes contra a humanidade;
* crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Nos casos de crimes comuns, somadas, as penas previstas no Código Penal podem chegar a quase 40 anos de prisão, em caso de pena máxima. Se a pena for mínima, Bolsonaro poderia ser condenado a cerca de 20 anos de detenção.
De acordo com o Código Penal, crime comum é o que pode ser cometido por qualquer pessoa. A abertura de um inquérito contra o presidente da República, no entanto, depende da ação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O crime contra a humanidade acontece quanto há prática de atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental, no quadro de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.
Nesse caso, a eventual responsabilização depende do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Na hipótese de a denúncia ser aceita, a pena máxima é de 30 anos.
Já o crime de responsabilidade só cabe a agentes públicos e pode levar à perda do mandato. A decisão para abertura do processo é exclusiva do presidente da Câmara.
‘Bolsonaro cometeu muitos crimes e vai pagar por eles’
Durante sessão da CPI nesta quarta, o presidente Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”.
“Cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Executivo, principalmente do chefe do Executivo”. “O entendimento foi de que a comissão não podia convocar o presidente da República. Mas isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro, disse.
