A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reafirma o seu compromisso na implementação da Plataforma de Acção e da Declaração de Pequim, documentos que regem a acção dos Estados Membros em relação ao empoderamento da mulher.
O compromisso foi expresso pela ministra angolana da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, quando apresentava a Declaração da CPLP sobre o tema: “Inovação e mudança tecnológica, e educação na era digital para alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas”, na 67ª Sessão da Comissão Sobre o Estatuto da Mulher, que decorre de 6 a 17 de Março, na sede da ONU, em Nova Iorque.
Realçou que a implementação destes instrumentos tem permitido a adopção de um vasto conjunto de recomendações destinadas a eliminar os obstáculos à participação plena e efectiva das mulheres em todas as esferas e níveis da vida pública e privada.
Neste contexto, assegurou que a comunidade está empenhada em garantir a igualdade de oportunidades nos processos de tomada de decisão em questões políticas, económicas, sociais e culturais, a fim de garantir o seu empoderamento.
A governante referiu que a CPLP tem sido um palco privilegiado de partilha de experiências e de congregação de esforços em torno de lutas comuns, em especial para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em particular no último ano (2022).
Segundo Ana Paula do Sacramento Neto, a CPLP reconhece que a pandemia da COVID-19, os conflitos que afectam alguns Estados Membros e as crises económicas agravaram as desigualdades causadas pelas clivagens digitais, uma vez que os mais pobres são os mais duramente atingidos, ficando para trás no acesso às tecnologias de informação e comunicação.
A CPLP lamenta ainda a situação de conflito que ainda se faz sentir em alguns Estados membros, cujas consequências afectam maioritariamente mulheres e se compromete em envidar esforços na implementação da Resolução 1325, Mulheres Paz e Segurança, com a finalidade de reduzir os impactos negativos.
A ministra destacou a também a sétima reunião de ministros responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP realizada em Luanda, em Abril de 2022, em que foram identificadas prioridades para a cooperação na igualdade de género no biénio 2022-2024.
Assim sendo, reiterou a importância do Memorando de Entendimento entre a CPLP e a ONU, ao reafirmar a vontade política de o manter activo e promover a cooperação multilateral para a promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres e meninas.
Neste quadro, manifestou a intenção da ampliação do acesso a tecnologias de informação e comunicação, para derrubar obstáculos que impedem o seu desenvolvimento social, escolar e profissional.
Assim, a CPLP reitera o compromisso dos países no aproveitamento da tecnologia e na inovação para o empoderamento político e socioeconómico das mulheres e meninas visando alcançar os objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
A Comissão Sobre o Estatuto da Mulher foi criada pela Resolução ECOSOC 11 (II) a 21 de Junho de 1946, com o mandato de redigir recomendações para a promoção dos direitos das mulheres a nível político, económico, civil, social e educacional, e contribui para Agenda 2030, com vista a acelerar a concretização da igualdade de género. ANM/ART
