A activista cívica Laura Macedo acusou as autoridades sanitárias da Lunda Sul de negarem a evacuação do professor universitário e político crítico do regime para ser tratado em Luanda, após ter sido diagnosticado com covid-19 naquela província do Leste do País, por “ordens superiores” vindas de Luanda.
Segundo uma denúncia pública que o Portal de Angola teve acesso, na noite desta quarta-feira, Fernando Macedo reside na Província de Luanda e deslocou-se a Saurimo para participar de uma conferência.
“No dia 25 de Setembro, fez o teste rápido da Covid-19 respeitando as regras estabelecidas para regressar a Luanda: o teste acusou positivo. Neste mesmo dia pediu às autoridades da Província da Lunda Sul para ser evacuado para Luanda o mais depressa possível”.
De acordo com a activista, o Gabinete da Saúde da Província da Lunda Sul informou a Fernando Macedo que as autoridades de Luanda não tinham autorizado a sua evacuação para Luanda.
“A evacuação de Fernando Macedo está protegida pelo direito a saúde. Qualquer lei, decreto, protocolo ou outro tipo de acto do Estado, para respeitar a Constituição, só poderia restringir ou limitar o direito a ser evacuado se este acto pusesse em causa outros bens públicos igualmente protegidos. Por exemplo, atentasse contra a saúde pública ou outro bem publico. Acontece que existem regras, procedimentos e protocolos que asseguram que as evacuações, intermunicipais, interprovinciais ou internacionais tenham lugar sem pôr em causa outros bens igualmente protegidos”, sustenta a denúncia.
Para a activista cívica, as autoridades centrais, em Luanda, estão a praticar um acto de abuso de poder, uma vez que o Estado não dispõe de competência para impedir que o Fernando Macedo seja evacuado.
“Pior de tudo, e que na Província da Lunda Sul não é feito o teste RT-PCR e as unidades hospitalares públicas não dispõem de recursos e de meios, como em Luanda, para que Fernando Macedo disponha das condições suficientes para ser assistido. Mas a questão central é que, mesmo que houvessem recursos e meios para ser assistido na Lunda Sul, Fernando Macedo tem o direito de ser evacuado o mais depressa possível. Nenhum protocolo, lei, decreto ou outro tipo de acto do Estado terá fundamento constitucional para impedir a evacuação de Fernando Macedo”.
Entretanto, Fernando Macedo e os seus familiares esperam que o Estado ponha fim ao abuso de poder em que esta a incorrer e autorize ainda hoje a sua evacuação para Luanda. E não gostariam que o seu caso fosse tratado sem lisura pelas entidades públicas.
