A Comissão de Avaliação do Concurso Público de Concessão do Corredor do Lobito realizou esta terça-feira, 25 de Janeiro, na estação central do Lobito, província de Benguela, o Acto Público de Abertura das Propostas do curso público n.º 2/2021 para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito, tendo sido admitidas ao concurso as propostas apresentadas pelos seguintes consórcios de empresas:
O consórcio Trafigura, Mota Engil e Vecturis e O consórcio CSC – CITIC, Sinotrans e CR20;
De acordo com uma nota da organização enviada à redacção do Portal de Angola, os concorrentes apresentaram algumas reclamações sobre admissão de concorrentes e de propostas, acções que foram alvo de análise da comissão de avaliação do concurso, tendo esta, em deliberação, reiterado que não eram inconformidades suficientes para a não admissão de concorrentes e das propostas apresentadas pelos mesmos.
O concurso público para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito foi lançado a 8 de Setembro de 2021, com o objectivo de garantir a viabilidade económica da infra-estrutura ferroviária do Lobito ao Luau, em cumprimento da Lei dos Contratos Públicos, das peças do concurso e das melhores práticas internacionais.
A concessão terá um prazo de 30 anos, podendo ir até ao prazo máximo de 50 anos, nas condições definidas nas peças do concurso, período durante o qual o concessionário vai assumir o transporte de grandes cargas com maior predominância para minérios e combustíveis, enquanto que o serviço público de transporte de passageiros e de pequena carga permanecerá sob gestão do Caminho de Ferro de Benguela.
A concessão visa garantir a maximização e potenciação económica da infra-estrutura ferroviária do Corredor do Lobito, sendo que, pelas suas valências, esta iniciativa apresenta-se como uma plataforma de dinamização das economias provinciais e nacional, permitindo a criação de postos de trabalho directos e indirectos para cidadãos angolanos; o incremento das exportações de Angola; e investimentos indirectos em plataformas multimodais, terminais e outras infra-estruturas logísticas satélites ao longo da linha, promovendo o desenvolvimento económico, social e cultural das comunidades locais ao incentivar toda a produção económica ao longo de todo o perímetro da Concessão.
Nos termos da concessão está também prevista a integração do Terminal Mineiro do Porto do Lobito.
De acordo com o documento, a reactivação do Corredor do Lobito insere-se igualmente nos esforços do Executivo de reforçar a integração regional e materializar os compromissos da sub-região, apontando para a possibilidade futura da interligação Atlântico-Índico com a conexão da via-férrea ao porto de Dar-es-Salaam, na Tanzânia.
A operação do Corredor do Lobito envolve investimentos adicionais ao longo do percurso férreo Lobito/Benguela/Luau, incluindo, por um lado, a integração da via-férrea contígua do outro lado da fronteira na República Democrática do Congo; e por outro, a construção de um ramal para a República da Zâmbia.
O Corredor do Lobito foi alvo de investimentos significativos por parte do Estado recentemente, totalizando cerca de 1,9 mil milhões de USD na reconstrução do caminho-de-ferro e na ligação com a República Democrática do Congo (RDC), esforços cujos proveitos podem agora ter a oportunidade de ser recuperados.
